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Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Subdestaque nacional

Justiça dispensa ex-delegado-geral de audiência com ex-namorada em processo

A Justiça do Distrito Federal atendeu ao pedido da defesa do ex-delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson Cândido, e o dispensou da obrigação de comparecer à audiência que ouvirá sua ex-namorada, marcada para 26 de novembro. A decisão foi proferida pelo juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, com base em precedentes do Supremo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Pais de estudante que morreu após bullying no colégio Bandeirantes

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) convocou os pais do estudante de 14 anos, bolsista no Colégio Bandeirantes, para prestarem depoimento sobre as circunstâncias que levaram à morte do adolescente, marcada para o início de novembro. A defesa da família alega que o jovem sofria bullying no ambiente escolar, motivado por sua orientação sexual, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Superiores

STJ define que arrematante de imóvel em leilão não é

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, segundo o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN), não é válida a cláusula de edital de leilão que atribui ao arrematante a responsabilidade pelos débitos tributários incidentes sobre um imóvel à época de sua alienação. A decisão, tomada em recurso repetitivo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STF conclui interrogatórios dos réus acusados pela execução de Marielle

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou os interrogatórios dos réus suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A audiência durou seis dias, com depoimentos concluídos por volta das 19h30, sob condução do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no STF. […]

Brasil Destaques - Últimas

STF reitera eficácia imediata de decreto que restabeleceu alíquotas de

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, desta vez sob a sistemática da repercussão geral, a eficácia imediata do decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que, em janeiro de 2023, restabeleceu as alíquotas de contribuição para PIS/Pasep e Cofins reduzidas por norma editada em 30/12/2022 pelo ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão. A […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Moraes e Dino discutem em julgamento sobre renovação de concessões

Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (19), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino discutiram sobre a impossibilidade de nova licitação após o término de um contrato de concessão. O tema foi abordado em meio à análise do embargo de declaração ADC 42 e das ADIs 4901, 4902, 4903 e […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ

Justiça determina que bicheiro Rogério Andrade vá para presídio federal

A 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri, que expediu os mandados de prisão contra o bicheiro e Gilmar Eneas Lisboa, apontado como a pessoa que monitorou Iggnácio antes do assassinato, determinou que o contraventor seja incluído “em estabelecimento prisional federal de segurança máxima”. Rogério vai passar por audiência de custódia no presídio de Benfica, na Zona […]

Brasil Destaques - Últimas

STF reafirma que Selic não incide durante prazo de pagamento

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de “período de graça”. Nesse intervalo, os valores inscritos em precatório terão exclusivamente correção monetária. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1515163. O Tribunal já tinha entendimento […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ

STF marca julgamento de ação que discute letalidade policial para

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 13 de novembro o início do julgamento da chamada ADPF das favelas, que discute ações policiais no Rio de Janeiro. Na sessão, os ministros vão ouvir sustentações orais dos representantes de partidos e entidades que fazem parte do processo. O voto do relator, ministro Edson Fachin, será proferido em outro […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal

CNJ define regras para quitação ampla em acordos extrajudiciais homologados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 586/24, que estabelece novas diretrizes para a quitação em acordos extrajudiciais homologados na Justiça do Trabalho, visando reforçar a segurança jurídica nas negociações entre empregados e empregadores. A resolução reitera aspectos já previstos na Reforma Trabalhista de 2017, como a necessidade de petição conjunta e a […]

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