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Brasil Destaques - Últimas

Toffolli encaminha a órgãos federais documentos sobre destinação de valores

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o compartilhamento com órgãos federais e com o Senado Federal e a Câmara dos Deputados de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abordam práticas adotadas no contexto da operação Lava Jato, especialmente em relação à destinação de recursos decorrentes de acordos. A documentação […]

Brasil Destaques - Últimas

STF forma maioria por prisão de Dama do Tráfico

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra novo pedido da defesa de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a Dama do Tráfico amazonense, e de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas – uma das lideranças da facção criminosa Comando Vermelho (CV) no Amazonas. Apontada pelo Ministério Público (MPAM) como o braço financeiro do CV, […]

Destaques - Últimas Justiça federal RS

Justiça garante BPC a menina autista, mesmo com renda familiar

A 17ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que uma menina de sete anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo que a renda per capita familiar supere o limite legal de 1/4 do salário mínimo. A decisão, publicada nesta terça-feira (10/12), foi proferida pela juíza Sophia Bomfim […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Influencer é condenado a 4 anos de prisão por roubar

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um influenciador digital a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de roubo. De acordo com a denúncia, o homem abordou a vítima na Avenida Aricanduva, em 4 de maio de 2024, utilizando um simulacro de arma de […]

Destaques - Últimas Justiça PB

Juiz e advogados são alvos de operação na Paraíba por

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deflagrou, nesta quarta-feira (11), a “Operação Retomada”, investigando um esquema de manipulação de decisões judiciais que teria causado prejuízos a instituições financeiras e idosos. A ação, conduzida pelo Gaeco e pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), resultou no afastamento por um ano […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça MG

Ministério Público denuncia gestores da 123 Milhas por fraude e

O Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) denunciou cinco gestores ligados ao grupo 123 Milhas por crimes financeiros que causaram prejuízos bilionários a consumidores e credores. Entre as acusações estão fraude a credores, lavagem de dinheiro e crimes contra as relações de consumo. Segundo a denúncia, entre junho de 2022 e agosto de 2023, a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Fux defende remoção imediata de conteúdos ofensivos por plataformas em

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (11/12) o julgamento de dois recursos que debatem a responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros e a possibilidade de remoção de conteúdos ofensivos sem ordem judicial. A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Antes da […]

Destaques - Últimas Instituições Subdestaque nacional

Ministro Vital do Rêgo assume presidência do TCU e se

O ministro Vital do Rêgo tomou posse, nesta quarta-feira (11), como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). A vice-presidência da Casa será conduzida pelo ministro Jorge Oliveira. Eles foram eleitos, por unanimidade, na sessão plenária de 04 de dezembro. O exercício do mandato dos dois cargos se inicia a partir de 1º de janeiro de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ anula provas e absolve réus devido a falhas em

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou, em uma mesma sessão, três casos envolvendo erros graves no reconhecimento de suspeitos. As decisões resultaram na despronúncia de um réu, que aguardava julgamento pelo tribunal do júri, e na absolvição de outros dois acusados. No primeiro caso, referente a homicídio e roubo (HC 948.558), […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

“Zona de conforto”: Fux critica proteção excessiva às redes sociais

Durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11/12), o ministro Luiz Fux, relator de um dos recursos que questiona a responsabilidade das plataformas digitais pela remoção de conteúdos ilegais, criticou o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo estabelece que redes sociais só podem ser responsabilizadas por danos decorrentes de […]

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