A Polícia Federal concluiu nesta quinta-feira, 21, as investigações sobre uma suposta organização criminosa que, em 2022, teria atuado para tentar manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder de forma ilegal. O inquérito, conduzido no âmbito das operações Tempus Veritatis e Contragolpe, resultou no indiciamento de 37 pessoas, incluindo Bolsonaro, ex-ministros e outras figuras […]
A 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo rejeitou um pedido de arquivamento e autorizou a Polícia Federal a abrir um novo inquérito sobre a “máfia das creches”. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), segue sendo investigado por suspeita de receber propina de uma entidade com contrato na área de ensino infantil. A […]
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou nula uma decisão judicial que havia determinado a busca e apreensão de três filhos menores de uma mãe gestante, afastando-a do convívio familiar. Segundo o ministro, a medida foi desproporcional e fundamentada de forma inadequada, uma vez que o caso não configurava o contexto […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que operadoras de planos de saúde devem arcar com a cobertura de bombas de insulina para beneficiários com diabetes tipo 1, desde que a necessidade do equipamento seja devidamente comprovada. A decisão, tomada no Recurso Especial 2.130.518, seguiu o voto da relatora, ministra […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu na noite desta quarta-feira (20), ao lado dos demais chefes dos Poderes brasileiros, o presidente da China, Xi Jinping. O evento foi promovido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Itamaraty. Também participaram da recepção o presidente do Senado, […]
Às vésperas das eleições da OAB Mato Grosso do Sul, nova pesquisa de intenções de voto confirma a reeleição do presidente Bitto Pereira para o triênio 2025-2027. Pesquisa do Instituto de Pesquisas de Mato Grosso do Sul (IPEMS), realizada a pedido da JuriNews, aponta Bitto Pereira, da Chapa 22 “Pelo Futuro da OAB”, com 70,04% […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) condenou um banco a indenizar uma ex-funcionária em R$ 30 mil por discriminação de gênero. A decisão, unânime, destacou episódios de conduta misógina praticados pelo gerente-geral da agência e irregularidades na dispensa da trabalhadora, que estava grávida na ocasião. A ex-empregada, que atuava […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 15ª Sessão Ordinária, um protocolo inovador para orientar o Poder Judiciário a considerar os impactos do racismo estrutural e suas interseccionalidades, como questões de gênero, nos processos judiciais. A proposta foi relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um agente de operação de São Paulo (SP) de uma empresa ferroviária que pretendia reverter sua dispensa por justa causa. Dependente químico, ele afirmava que a dispensa foi discriminatória, mas ficou demonstrado que ele recusou tratamento para a doença. PROGRAMA DE TRATAMENTO OFERECIDO […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu a pena de José Júlio de Miranda Coelho, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, condenado por peculato. A decisão apontou irregularidades na dosimetria aplicada na primeira fase do cálculo da pena, que havia aumentado em 100% o tempo mínimo previsto sem justificativa […]
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