A Segunda Turma do STF impôs ao ex-diretor de humor da TV Globo Marcius Melhem derrota por unanimidade em julgamento virtual concluído na quarta-feira (3). Os cinco ministros da turma rejeitaram a tentativa de Melhem de afastar uma promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro das investigações sobre casos de assédio sexual que o envolvem. O colegiado negou […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, suspender as demarcações da terra indígena Tekoha Guasu Guavira, localizada no oeste do Paraná. A área em questão, composta por 24 mil hectares, abrange os municípios de Guaíra, Altônia e Terra Roxa e é habitada por cerca de 1.300 indígenas. A decisão reverte a liminar […]
A 5ª Vara Cível de Barueri (SP) emitiu sentença condenando uma empresa do setor alimentício por práticas de concorrência desleal devido à comercialização de geleias em recipientes e com elementos muito semelhantes aos de outra marca. A sentença determinou que a ré cesse imediatamente a utilização dos produtos questionados, além de arcar com o pagamento […]
O juiz Darlan Soares Souza, da Comarca de Passo de Camaragibe, condenou a 49 anos, três meses e três dias um acusado de estuprar por anos a enteada no município de São Miguel dos Milagres. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado. A denúncia do Ministério Público de Alagoas (MPAL) foi recebida pelo […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) lançaram a campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”, com o objetivo de incentivar a doação de órgãos. Como parte desta iniciativa, foi promulgada a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo) pelo Provimento n.°164/2024 da […]
A juíza Fernanda Helena Benevides Dias, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ganha destaque por decisões contrastantes em casos distintos. Enquanto rejeitou um pedido de prisão contra o proprietário de um Porsche envolvido na morte de um motorista de aplicativo, ela manteve na detenção um indivíduo por tentativa de furto em um supermercado. […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) optou por encaminhar os Recursos Especiais 2.089.298 e 2.089.356, sob a relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento seguindo o rito dos repetitivos. O tema em análise, registrado como Tema 1.240 no banco de dados do STJ, visa esclarecer se o Imposto sobre Serviços (ISS) […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia afastado o juiz Edevaldo de Medeiros, da 1ª Vara Federal de Itapeva (SP). O juiz foi alvo de representação disciplinar devido a supostos atrasos recorrentes no andamento de processos criminais de interesse do Ministério Público […]
A seis meses das eleições municipais, o aplicativo Pardal, desenvolvido para receber denúncias sobre supostas irregularidades durante as campanhas eleitorais, já começou a registrar relatos de possíveis casos de propaganda eleitoral antecipada. De acordo com as normas eleitorais, durante a pré-campanha, que se estende até 16 de agosto – data oficial de início da propaganda […]
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse à imprensa nesta quinta-feira (04) que os fugitivos Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça estavam “em um verdadeiro comboio do crime” quando foram encontrados por policiais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal por volta das 13h desta quinta-feira em Marabá, no interior do Pará. […]
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