O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu uma liminar em um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do delegado fazendário Ângelo Ribeiro, que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no mais recente caso envolvendo Arthur de Menezes Soares, conhecido como “Rei Arthur”, no Ministério Público do […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu alta hospitalar neste sábado (20) e continuará sua recuperação em casa, de acordo com informações divulgadas pela Suprema Corte. Toffoli havia sido internado no Hospital DF Star, em Brasília, na quarta-feira, dia 17, após ser diagnosticado com covid-19. Esta não é a primeira vez que […]
Causou revolta a fala proferida pelo desembargador Raimundo Bogea durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na última quarta-feira (17). Magistrados analisavam o pedido de teletrabalho por parte de um juiz – que fez a solicitação para que pudesse cuidar do filho diagnosticado com autismo. Ao expressar o seu posicionamento […]
O empresário Luciano Hang, conhecido também por sua atuação política, está entrando com um processo contra a banda Punkzilla, do gênero punk rock. A disputa judicial se deve à música “Eu odeio o véio da van”, composta pela banda. Segundo Hang, a letra é considerada “extremamente ofensiva e desrespeitosa”, mesmo sem mencioná-lo explicitamente. A defesa […]
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque e interrompeu o julgamento que analisava a constitucionalidade da revista íntima a visitantes em estabelecimentos prisionais. Com o destaque, o caso é retirado do ambiente virtual e será discutido em uma sessão presencial. O placar de votação será reiniciado, e a presidência do STF […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de arquivamento de dois inquéritos que investigavam a participação de deputadas federais nos ataques às sedes do Congresso, do STF e ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Segundo a PGR, não foram encontrados indícios de crime de incitação às invasões […]
O escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados Associados, que atuava como representante legal do Telegram no Brasil, decidiu renunciar a todos os processos relacionados ao aplicativo no país. Com essa renúncia, a empresa ficará sem um representante legal no Brasil e, em virtude de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes de março de 2022, […]
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) derrubou uma limitação imposta por uma portaria da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) com novas regras para o atendimento feito por advogados em unidades prisionais capixabas. A decisão, de caráter liminar, foi assinada nesta sexta-feira (19) pelo desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, poucas horas após […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) tem previsto liberar, até o final deste mês, um montante de R$ 23,2 bilhões para quitar os precatórios do governo federal devidos a cidadãos que obtiveram vitórias judiciais contra a União. A maior parcela desse valor será destinada aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Precatórios são […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a legalidade da revista íntima a visitantes em presídios, nesta sexta-feira (19). O julgamento sobre essa prática foi retomado em plenário virtual da Corte no último dia 12, e os ministros têm até às 23h59 desta sexta para registrar seus votos. A questão já havia sido […]
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