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Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Imposto sobre IPI incide em pessoa física mesmo se for

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou apelação da sentença que julgou improcedente o pedido de redução da alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na importação do automóvel Maserati Ghibli, dos Estados Unidos da América (EUA). O autor apelou pedindo a declaração de inexigibilidade da alíquota de IPI superior […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF quer informações sobre regulamentação do uso de ferramentas de

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos. O pedido de informações é medida de praxe, prevista em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Banco responde pelos danos gerados por fraudes contra clientes

As instituições financeiras respondem pelos danos gerados por imprevistos internos relativos a fraudes e crimes praticados por terceiros nas operações bancárias. Com esse entendimento, o juiz de direito Giancarlo Alvarenga Panizzi, da 1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Uberaba, deferiu a tutela de urgência para determinar que um banco digital suspenda cobrança feita a um […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Apresentação de diploma de curso superior falso para exercer função

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um servidor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que se utilizou de diploma de curso superior falso para assumir função comissionada que tinha formação superior como requisito. O Colegiado entendeu que a conduta do acusado não acarretou prejuízo para a Administração Pública e […]

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PECs que miram ministros do STF serão prioridade da oposição

O ano legislativo de 2024 começa com um movimento da oposição para avançar em projetos que miram a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A articulação ocorre em meio à insatisfação de parlamentares, principalmente bolsonaristas, sobre os inquéritos da Suprema Corte contra deputados oposicionistas. O discurso reforçado pelos parlamentares é o de que […]

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STJ admite recurso que não indicou incisos sobre alegada violação

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso especial que alegue violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) sem indicar o inciso violado, desde que, nas razões recursais, haja demonstração inequívoca do vício atribuído à decisão recorrida e de sua importância […]

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CNJ lança #BlocodoRespeito: campanha de conscientização contra o assédio no

O Conselho Nacional de Justiça promove, de 3 a 17 de fevereiro, o #BlocoDoRespeito, uma campanha que busca conscientizar e prevenir situações de assédio e outras violências, durante as festividades do Carnaval. A campanha será impulsionada pelas redes sociais do Conselho com mensagens diárias durante o período e busca enfatizar a importância da igualdade e […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Justiça tenta intimar Michelle Bolsonaro em ação movida por filha

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) tentou intimar, sem sucesso, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em uma ação movida pela filha da falecida atriz Leila Diniz pelo suposto uso indevido que Michelle fez de imagem da mãe. Expedida em 15 de janeiro, a intimação foi devolvida dez dias depois, na última quinta-feira, 25, porque […]

CE Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Ceará

CGU vai reavaliar demissão de professora trans de instituto federal

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu reexaminar o processo administrativo disciplinar (PAD) que resultou na demissão da professora Emy Virginia Oliveira da Costa pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE). A docente, que é transexual, foi demitida após a instituição concluir que ela faltou de forma injustificada por mais de 60 dias no ano de 2019. […]

Destaque nacional STF Notícias Superiores

PARA REPERCUSSÃO GERAL: TST remete ao STF recurso sobre turnos

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal de um recurso em que se discute a condenação ao pagamento de horas extras quando, não obstante haja a previsão em norma coletiva de jornada acima de seis horas, há a prestação habitual de horas […]

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