O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início à análise de um recurso nesta sexta-feira, 2, que envolve a disputa entre a IGB Eletrônica S/A (Gradiente) e a Apple Inc. pela exclusividade do uso da marca “iPhone” no Brasil. A Gradiente está recorrendo de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), que manteve […]
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Anafe, acatou o pedido da empresa indonésia Paper Excellence e deu o primeiro passo em um procedimento disciplinar contra um desembargador do tribunal que tomou decisões contrárias ao interesse dos estrangeiros. A decisão de Anafe de dar andamento ao processo, com a abertura de […]
A Justiça Federal condenou a empresa Vacaro Irmãos Ltda. e dois réus particulares a pagarem R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma moradora de Arvoredo, município do Oeste de Santa Catarina que ficou sob risco de inundação por causa do rompimento, em junho de 2014, de uma barragem particular situada em Ponte Serrada. […]
O Ministério Público Federal defendeu o arquivamento de um pedido de investigação contra Jair Bolsonaro, feito no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal. O pedido de investigação foi apresentado inicialmente pelo PDT no Supremo Tribunal Federal, alegando que Bolsonaro teria cometido o crime de tentar impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício […]
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou hoje a realização de uma auditoria na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato. Além disso, ele ordenou a correição dos gabinetes dos desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região […]
Redação Jurinews, com informações do MPF A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgou nesta segunda-feira (29) nota pública reafirmando a inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 490/2007. A proposição, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, busca […]
Redação Jurinews, com informações do STJ Por considerar plausíveis os argumentos do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues suspendeu a cobrança de multa de mais de R$ 3 milhões imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em desfavor […]
Redação Jurinews, com informações do MPF O Ministério Público Federal (MPF) obteve nova vitória na ação civil pública que obrigou a Agência Nacional de Mineração (ANM) a realizar o leilão da cassiterita extraída ilegalmente da Terra Indígena Yanomami (TIY), em Roraima. A nova decisão da Justiça Federal garante que o valor arrecado com o leilão […]
As inscrições para a eleição interna destinada a definir a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) encerraram-se às 18h desta segunda-feira. Essa lista será entregue ao presidente Lula, que fará a escolha do chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo seletivo foi aberto há uma semana e apenas três candidatos […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na operação Lava Jato. Ele havia sido sentenciado a quase 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Justiça Federal do Paraná. Além de anular a condenação, a Corte determinou que a investigação seja […]
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