O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento em que irá decidir se é constitucional a demissão de funcionário público, admitido por concurso público, de estatais e empresas de sociedade de economia mista. Os ministros julgam recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem justa causa. Na ação, os ex-funcionários pedem que […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou o sigilo da ação que investiga suposta apropriação indevida, pela organização Transparência Internacional, de recursos provenientes de acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. “Diante da publicidade dada aos presentes autos, verifico que não mais se justifica a manutenção do sigilo inicialmente imposto, […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou um parecer que esclarece a interpretação sobre a recente decisão do ministro Dias Toffoli, a qual suspendeu as obrigações financeiras resultantes do acordo de leniência entre a empresa Novonor S.A. e o Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (06). Segundo o parecer, os compromissos assumidos pela empresa em outro […]