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Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Pesquisa mostra dificuldade de brasileiros para entender legislação

Com o objetivo de captar as principais posições sobre liberdade de expressão, incluindo assuntos como os limites previstos na lei, experiências com autocensura, tolerância e regulação das mídias sociais, o Instituto Silvis fez pesquisa ouvindo tanto a perspectiva tanto da população em geral quanto de parlamentares do Congresso Nacional. O levantamento mostrou um desalinhamento entre as […]

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FIM DA SANÇÃO PENAL: Pagamento de dívida extingue punibilidade por

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram a legislação que suspende o andamento de processos penais na Justiça contra contribuintes por crimes tributários enquanto as dívidas deste tipo são pagas via parcelamento. Os ministros analisaram, no plenário virtual, uma ação apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra leis de 2009 e […]

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MAIS TEMPO PARA ANÁLISE: Zanin pede vista e suspende modulação

Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin suspendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de um recurso sobre a decisão da chamada “revisão da vida toda”, em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pede a modulação dos efeitos da decisão da corte. O mecanismo pode, na prática, mudar os valores dos benefícios […]

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SEM CONFLITO NA CAUSA: STF permite Mendonça votar em julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (14) que o ministro André Mendonça poderá votar no julgamento que discute a aplicação do chamado “marco temporal” na demarcação de terras indígenas no país. Mendonça levou uma questão de ordem ao plenário virtual da Corte no último dia 4 para saber se poderia votar no julgamento. Esse esclarecimento […]

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CPMI cobra entrega integral de imagens do Palácio da Justiça

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), acolheu questão de ordem dos senadores quanto a cobrança do fornecimento de todas as imagens do Ministério da Justiça e Segurança Pública na data da invasão das sedes dos três Poderes da República. Nessa segunda-feira (14), a Presidência da […]

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Ex-ajudantes de Bolsonaro movimentaram R$ 12 milhões em um ano

Ex-ajudantes de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fizeram “movimentações financeiras atípicas”, segundo informações de relatórios do Comitê de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os valores chegam a quase R$ 12 milhões no período de um ano e meio. O Coaf analisou as transações de seis assessores do ex-presidente no período entre janeiro de 2022 e maio de […]

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Veja como a disputa no Caso Larissa Manoela pode ocorrer

O caso da briga da atriz Larissa Manoela com seus pais se tornou o grande assunto nacional desde a noite do domingo (13), quando uma reportagem foi exibida no “Fantástico”. Aos 22 anos, ela acusa Gilberto Elias e Eliana Taques de terem tomado decisões que a prejudicaram economicamente, e não informa-la do que estava acontecendo […]

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Pesquisadores encontram vestígios que podem ser de sangue no DOI-Codi

Em um trabalho pioneiro no Brasil, pesquisadores encontraram vestígios de uma substância que pode ser sangue na antiga sede do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), localizado no bairro de Vila Mariana, capital paulista. Durante as escavações, a equipe também achou registros que um preso político fez para […]

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Pesquisa estuda adoecimento de mães de vítimas da violência do

A negação ao acesso à justiça, a impunidade, a incerteza e a criminalização das vítimas são as maiores causas do adoecimento de mães que tiveram filhos assassinados ou desaparecidos por ação do Estado. As consequências na saúde física e mental dessas mulheres são o objeto da pesquisa Vozes da dor, da luta e da resistência […]

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Omissão em regularização de polo passivo gera nulidade relativa, decide

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de herdeira que buscava anular a avaliação de imóvel do falecido feita após a sua morte. Seguindo o voto do relator, o colegiado entendeu que, havendo omissão das partes interessadas em informar o óbito no processo, não é possível alegar prejuízo ou […]

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