O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar recurso do sindicalista e ex-deputado Paulo Pereira da Silva – Paulinho da Força (Solidariedade-SP) – e reverter a condenação dele a 10 anos e 2 meses de prisão por suposta participação em desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julgamento de 2020 na Primeira […]
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou que a Comissão Nacional de Direitos Humanos da instituição instaure uma diligência para apurar possíveis violações de direitos humanos no caso da morte de um homem detido no Complexo Penitenciário da Papuda, nesta segunda-feira (20). Cleriston Pereira da Cunha estava na lista de detidos por […]
Para o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) hoje representa um ponto de descanso para que grandes sonegadores posterguem a discussão sobre impostos não pagos até o momento de ingressar com ação judicial. A crítica foi feita na manhã desta terça-feira (21/11), no I Congresso […]
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (21) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, que investiga pessoas que incitaram, participaram e fomentaram a tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro, quando pessoas revoltadas com o resultado do pleito que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva invadiram e depredaram as sedes […]
Cerca de 73,9% dos magistrados que atuam no Brasil estão insatisfeitos com os salários que recebem. Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgada neste mês revela, ainda, que o descontentamento é maior entre os que atuam na Justiça do Trabalho. Para fazer o levantamento, o CNJ questionou se os magistrados concordavam com a afirmação […]
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti toma posse, nesta terça-feira (21), como titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela foi eleita para a função em setembro deste ano e vai exercer o cargo durante o biênio 2023-2025. A desembargadora assume a vaga do ministro Benedito Gonçalves, que encerrou o período como […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações, com urgência, sobre a morte de Cleriston Pereira da Cunha, 46 anos, preso nos atos extremistas do 8 de Janeiro. Segundo informações do Complexo Penitenciário da Papuda, onde Cleriston estava preso em Brasília, o réu teve um “mal súbito” durante um banho de […]
A 6ª Vara Criminal de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), aceitou queixa-crime protocolada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin contra Luiz Carlos Bassetto Junior. O processo se refere ao dia em que o atual integrante da Suprema Corte foi hostilizado no Aeroporto de Brasília, em […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos para rejeitar uma denúncia contra a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Corte também tem maioria contra tornar réus os demais denunciados na ação: o ex-ministro Paulo Bernardo Silva e os empresários Marcelo Odebrecht e Leones Dall’agnol. Até […]
Logo depois de aprovar até dez dias de folga por mês para juízes federais com “acúmulo de funções”, o Conselho da Justiça Federal (CJF) pode decidir nesta terça-feira, 21, sobre o pagamento da correção monetária de parcelas de auxílio moradia pagos a magistrados entre 1994 e 2002. Um entendimento a favor da correção implicaria em […]
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