O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou mais tempo para análise e suspendeu o julgamento de um habeas corpus que discute os limites da Justiça Militar para processar e julgar civis em tempos de paz. O caso estava sendo discutido no plenário virtual e encontra-se empatado. Após o pedido de vista […]
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia mantido a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação na qual um ex-empregado da Petrobras busca indenização por danos materiais e morais decorrentes de sua atuação na Petros, o fundo de previdência da estatal. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em plenário virtual para julgar uma ação que analisa a validade do “auxílio-aperfeiçoamento profissional” concedido a juízes de Minas Gerais para a compra de livros. Até o momento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que essa medida constitui um “indevido acréscimo remuneratório”. A previsão é que […]
Em decisão unânime nesta sexta-feira (23), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reconheceu nepotismo praticado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT16), Francisco José de Carvalho Neto. E determinou a imediata exoneração de sua esposa, Liana Maria Valle Viana Carvalho, do cargo de comissão de secretária executiva da Escola Judicial […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, rejeitar a denúncia da Operação Lava Jato contra a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, conhecida como “quadrilhão do PT”. Em março deste ano, a própria Procuradoria Geral da República solicitou a rejeição da denúncia devido à falta de […]
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram, nesta sexta-feira (23), a favor da aplicação regionalizada do piso salarial da enfermagem para trabalhadores da iniciativa privada, respeitando as características de cada estado e por meio de negociação coletiva entre empregadores e empregados. Essa posição dos ministros segue parcialmente a […]
A maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (23), a favor da tese de repercussão geral que reconhece o direito da Defensoria Pública de receber honorários sucumbenciais em processos contra qualquer ente público, inclusive aquele ao qual a instituição está vinculada. Esses honorários devem ser destinados ao fortalecimento da própria Defensoria […]
Na quinta-feira, 22 de junho, Cristiano Zanin, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou sua saída como advogado no caso que levou à suspeição do ex-juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato. O pedido foi apresentado nos autos do habeas corpus impetrado na Corte enquanto Zanin atuava como advogado do ex-presidente Luiz Inácio […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a analisar a possibilidade de utilização da taxa Selic para a correção de dívidas civis, em contraponto ao modelo de correção monetária acrescida de juros de mora. O ministro Raul Araújo apresentou voto-vista em que defende a aplicação da Selic. Em março, o relator, ministro Luis […]
A busca pela igualdade de representação e garantia da diversidade em espaços e funções na Justiça são objetivos principais da Carta de Brasília pela igualdade de gênero no Poder Judiciário, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o seminário Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ 255, que discutiu questões relacionadas à participação feminina no sistema judiciário […]
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