O ministro Edson Fachin, do STF, determinou o desbloqueio de valores e a suspensão de atos executórios contra uma entidade filantrópica incluída indevidamente no polo passivo de uma execução trabalhista, sem ter participado da fase de conhecimento do processo. DECISÃO E FUNDAMENTOS A entidade contestou no STF a decisão do TRT da 1ª Região e […]

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas e absolveu um homem acusado de tráfico de drogas, após constatar inconsistências nos relatos dos policiais militares. O caso ocorreu meses após o suspeito ter denunciado tortura praticada por PMs, o que levou o STJ a determinar a investigação das ilegalidades na atuação […]

O ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu por tentativa de golpe de Estado. Em um pronunciamento nesta quarta-feira, 26, ele negou qualquer articulação para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e criticou duramente o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. CRÍTICAS AO […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em 3 de abril a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial em operações no Rio de Janeiro. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que os 11 ministros produzirão um voto conjunto, sem divergências. DECISÃO […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reagendou para os dias 20 e 21 de maio o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 3 da chamada trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Inicialmente, a análise estava prevista para os dias 8 e 9 de abril, […]

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de atos executórios e o desbloqueio de recursos de uma entidade filantrópica incluída no polo passivo de uma execução trabalhista, mesmo sem ter participado da fase de conhecimento do processo. A decisão foi motivada pelo descumprimento da ordem de suspensão nacional dos processos […]

O governo federal, em conjunto com a Itaipu Binacional e outras instituições, firmou um acordo emergencial para a reparação de danos às comunidades indígenas Avá-Guarani, que sofrem desde a construção da Hidrelétrica de Itaipu, nos anos 1970. O pacto destina R$ 240 milhões para a compra de três mil hectares de terras rurais no oeste […]

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou os recursos da defesa de Carla Zambelli (PL) e manteve a cassação de seu diploma de deputada federal, além da inelegibilidade por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. A decisão confirma o julgamento realizado em janeiro e atende a uma ação movida pela […]