Arquivos Destaque nacional - Página 294 de 621

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

Estudo revela que homens são maioria dos autores de projetos

Um levantamento da FGV Direito Rio analisou os Projetos de Lei (PLs) e Propostas de Emenda Constitucional (PECs) relacionados à participação de mulheres e pessoas negras na política. O estudo mostrou que, apesar de uma distribuição quase equitativa entre homens (54,5%) e mulheres (45,5%) na autoria das propostas, os parlamentares homens são responsáveis pela maioria […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO

Justiça decide que 123 Milhas deve restituir valor de passagens

A Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve a condenação da 123 Viagens e Turismo Ltda., em recuperação judicial, determinando a restituição do valor de R$ 11.908,74 a uma consumidora que precisou adquirir novas passagens aéreas após o cancelamento de sua viagem. A decisão seguiu o voto do relator, juiz Pedro Silva Corrêa, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso MT

Justiça mantém justa causa a trabalhador por importunação sexual

A Justiça do Trabalho negou o pedido de reversão de justa causa de um trabalhador de um frigorífico em Tangará da Serra, dispensado após abraçar uma colega por trás durante o expediente. O gesto, considerado importunação sexual, foi testemunhado por outras pessoas e gerou ofensa à trabalhadora, sendo classificado como incontinência de conduta. O trabalhador […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

TSE autoriza participação de observadores nas eleições de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a participação de quatro entidades como observadoras das eleições municipais de outubro. A atuação de missões independentes é uma medida de praxe que ocorre em todas eleições. Com a decisão, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Transparência […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul Legislação

Câmara aprova MP de R$ 12,2 bi para socorro ao

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) a Medida Provisória 1218/24, que prevê crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões para apoiar o Rio Grande do Sul diante das chuvas e enchentes que devastaram o estado. O texto vai agora para análise do Senado. Conforme o decreto legislativo de calamidade pública (Decreto Legislativo 36/24), as despesas para as […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Créditos trabalhistas não podem ser cedidos a terceiros, decidem TRTs

Em uma série de decisões recentes, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) das 15ª, 5ª e 9ª regiões reforçaram o entendimento de que os créditos trabalhistas, por sua natureza alimentar, não podem ser cedidos a terceiros antes da liquidação definitiva. As decisões unânimes negaram provimento a recursos de empresas que buscavam validar essas cessões, destacando […]

Brasil Destaque nacional

STF valida punições militares previstas no Regulamento Disciplinar do Exército

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais as detenções e as prisões disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar do Exército (RDE – Decreto 4.346/2002). Segundo o Plenário, esse tipo de pena pode ser fixada em regulamento das Forças Armadas, sem necessidade de especificação em lei. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento do Recurso Extraordinário […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – RS Destaque nacional Destaques em Rio Grande do Sul RS

OAB/RS garante cerca de R$ 5 bilhões para o RS

Em uma ação histórica, a OAB/RS garantiu a antecipação do pagamento de R$ 4,5 bilhões em precatórios federais originalmente previstos para o exercício de 2025, para o exercício de 2024, bem como a compensação de cerca de R$ 680 milhões correspondentes à perda arrecadatória de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os valores […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

STF anula acórdão que reconhecia vínculo empregatício entre empresa e

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) que reconhecia vínculo empregatício entre uma empresa e um projetista contratado como pessoa jurídica. A decisão foi tomada após o empregador ajuizar uma reclamação constitucional, alegando que a decisão do TRT contrariava precedentes do […]

BA Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Proprietária de veículo clonado consegue anulação de multa de trânsito

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, a favor de uma proprietária de veículo que alegou ter sido vítima de clonagem, garantindo-lhe o direito de anular uma multa de trânsito. A decisão manteve a sentença da 13ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA). O caso envolveu […]

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