O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta segunda-feira (1º) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava jato. Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (3). Faltam os votos de seis juízes. Se for cassado pelo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma pauta robusta para o mês de abril, abrangendo uma variedade de questões de grande relevância social, financeira e jurídica. Os temas vão desde a responsabilidade do Estado em casos de balas perdidas até a validade de abordagens policiais baseadas na cor da pele, conhecido como “perfilamento racial”. Além […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o afastamento do cargo do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) José Júlio de Miranda Coelho, condenado a 14 anos e 9 meses, em regime inicial fechado, por peculato, além da perda do cargo público. Na sessão virtual finalizada em 22/3, o […]
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o adicional de periculosidade a um agente de segurança que trabalhou para a Igreja Universal do Reino de Deus. A decisão foi baseada na interpretação do inciso II do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência do TST sobre a […]
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, manifestou seu descontentamento com a exposição midiática dada pela Polícia Federal durante as prisões do delegado Rivaldo Barbosa e dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. Os três são suspeitos de serem os mentores intelectuais da morte da vereadora Marielle Franco (PSol). Os suspeitos foram presos no Rio de Janeiro […]
A Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais de Montes Claros (MG) determinou o trancamento imediato de um inquérito de estelionato instaurado contra um homem, devido à ausência de identificação ou representação formal das vítimas. Esta decisão foi tomada com base na lei “anticrime” de 2019 e na interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começou hoje, segunda-feira (1º), o julgamento de uma série de ações que podem resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União). Este julgamento é de grande relevância e pode declarar Moro inelegível por até oito anos. O TRE-PR é composto por sete membros, incluindo o presidente […]
Nos processos de conhecimento pelo rito da ação monitória, nos casos em que não houver a oposição de embargos monitórios, o juízo só pode alterar o valor da causa de ofício ou por arbitramento até a expedição do mandado de pagamento. Após a publicação da sentença, o juízo pode modificar o valor da causa apenas […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) homologou 14 acordos envolvendo a empresa Telefônica Brasil S/A e trabalhadores que prestaram serviços para a Empresa Vikstar. Os acordos garantem o pagamento de R$ 761.970,93 em verbas trabalhistas e foram homologados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec). Na fase de […]
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, entre 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade. Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, […]
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