O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 9, a análise a correção das contas vinculadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) administradas pela Caixa Econômica Federal. O processo estava, inicialmente, na pauta de julgamentos da quarta (8), mas não avançou. A ação está no radar do governo, uma vez que, caso a mudança se […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta quinta-feira (9) a volta ao cargo do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, Adriano Roberto Linhares Camargo, que defendeu o fim da Polícia Militar. As falas do magistrado ocorreram durante um julgamento e receberam críticas do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Após a repercussão […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que estabelece prioridade na Justiça a processos que tratam de casos de trabalho análogo à escravidão. O projeto 702/2023, relatado pelo deputado André Janones (Avante-MG), prevê uma alteração do Código de Processo Penal. Atualmente, a legislação brasileira […]
A defesa de Sarí Corte Real e da família de Miguel Otávio Santana da Silva recorreram da decisão da Justiça que diminuiu a pena dela no Caso Miguel. Sarí é ré pelo crime de abandono de incapaz com resultado de morte, que resultou na morte do menino. A decisão é desta quarta-feira (8). A denúncia […]
Por unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aumentou a pena do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. A decisão em 2ª instância é referente ao processo que julga o sumiço de armas ligadas ao crime. O armamento teria sido […]
No mesmo dia em que o ministro Benedito Gonçalves, encerra seu mandato de corregedor-geral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está na pauta da Corte para ser analisada. Benedito é o relator de representação impetrada pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições de […]
O marco inicial do prazo prescricional da ação de reparação por dano concorrencial baseada em decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que reconhece a infração da ordem econômica (ação do tipo follow-on) é a data da publicação da decisão administrativa, ainda que ela seja questionada na via judicial. Com esse entendimento, a 3ª […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a exclusão de uma empresa comercial do polo passivo da ação de indenização proposta por uma mulher em razão de compras fraudulentas feitas com cartão de crédito em seu nome. No julgamento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) segundo o qual […]
A juíza de Direito Cassia de Abreu, da 3ª vara Cível de Birigui/SP, determinou que um cliente que foi indevidamente negativado pelo PagSeguro receba uma indenização de R$ 2 por danos morais. A magistrada considerou que o pedido inicial do autor, no valor de R$ 15 mil, era excessivo e desproporcional à gravidade do dano […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Fabrício de Moura Gomes, empresário e morador de Ilhabela (SP), por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 janeiro em Brasília. Segundo o STF, é preciso aguardar a proclamação do resultado para confirmar o tempo de prisão, o que não há um prazo definido para ocorrer. Bolsonaristas radicais […]
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