Arquivos Destaque nacional - Página 220 de 339

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

NÃO PODEM SER NEGADOS: Dados de valores penhoráveis podem ser

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após tentativas sem êxito de localização de ativos financeiros, o exequente pode solicitar junto ao Judiciário a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou, se possível, informações do executado por meio do PrevJud, de modo a subsidiar eventual pedido de […]

Destaque nacional STF Notícias

DECISÃO CONFIRMADA : STF derruba entendimento do TST e Petrobras

A Petrobras venceu no Supremo Tribunal Federal (STF) o maior processo trabalhista da sua história que envolve mais de 50 mil funcionários e com impacto estimado de R$ 47 bilhões. A discussão chegou a fim na última sexta-feira (10), em julgamento no plenário virtual da 1ª Turma, sem alteração no voto do ministro Dias Toffoli […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

CGU: edital de órgão que pagou R$ 1,5 bilhão a

A Controladoria Geral da União (CGU) apontou um sobrepreço de R$ 32,2 milhões em um edital de licitação do Departamento Nacional de Infraestutura dos Transportes (Dnit), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes. O edital foi revogado pelo próprio Dnit após a fiscalização. Na última quinta-feira, a coluna mostrou que o Dnit já firmou R$ 196 […]

Destaque nacional Justiça

JURISPRUDÊNCIA ‘FAKE’: Juiz usa tese inventada pelo ChatGPT para escrever

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar uma sentença assinada por um juiz federal da 1ª Região que foi, na verdade, feita por inteligência artificial, a partir do uso do ChatGPT. O caso poderia ter passado batido não fosse o fato de a inteligência artificial ter inventado, para basear a decisão, uma jurisprudência do STJ […]

Destaque nacional STF Notícias

SEM FLEXIBILIZAÇÃO: Supremo derruba porte de arma para procuradores e

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei do Distrito Federal que assegurava o porte de arma de fogo a procuradores, membros da carreira de assistência judiciária e auditores tributários do DF. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 7/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

Destaque nacional Superiores

NOVOS MINISTROS DO STJ: Presidente Lula nomeia Daniela Teixeira, José

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou, nesta sexta-feira (10), a advogada Daniela Teixeira e os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos para os cargos de ministra e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal marcou a sessão solene para a posse dos seus novos membros para o próximo dia […]

Brasil Destaque nacional

Maioria do STF entende que Justiça Militar pode julgar réus

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça Militar pode processar e julgar civis em tempos de paz. Os ministros julgam no plenário virtual a ação de um homem denunciado por oferecer propina a um oficial do Exército. Ao STF, a defesa argumentou, entre outros pontos, que o caso […]

Advocacia Destaque nacional STF Notícias

‘SUPRESSÃO DE DIREITO’: Regimento do STF não se sobrepõe à

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, manifestou nesta quinta-feira (9/11) “preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal” devido à supressão das sustentações orais presenciais. A declaração vem após o ministro do STF Alexandre de Moraes negar […]

Destaque nacional STF Notícias

É DECISÃO EMPRESARIAL: Para STF, terceirizados e empregados da tomadora

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, sem alterações, o entendimento de que não é possível equiparar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados contratados diretamente pelo empregador, seja empresa pública ou privada. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9), no julgamento de recurso (embargos de declaração) no Recurso Extraordinário (RE) 635546, com repercussão geral […]

Brasil Destaque nacional

Zanin pede vista e suspende julgamento sobre FGTS no Supremo

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre o índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante a sessão, Zanin explicou que recebeu novos dados sobre os impactos financeiros da eventual mudança na correção e vai precisar de […]

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É DECISÃO EMPRESARIAL: Para STF, terceirizados e empregados da tomadora

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