O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está se preparando para ampliar sua atuação após a aprovação do Projeto de Lei Complementar 42/2024 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na quarta-feira, 26 de junho. A medida, proposta pelo próprio TJ-SP, criará 1.120 novos cargos e 80 novas salas de […]
Uma acalorada disputa entre dois advogados criminalistas transformou-se em caso de polícia em Curitiba. Robert Veloso e Jackson Bahls protagonizaram uma briga no parlatório da Casa de Custódia de Piraquara, na Região Metropolitana da capital paranaense. O incidente, ocorrido em 2 de abril, tem como pano de fundo o assassinato de Tatiele Aparecida dos Santos, […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (27), uma nova fase da Operação Sisamnes, com o objetivo de aprofundar investigações sobre uma suposta organização criminosa. O grupo é suspeito de ser responsável pelo vazamento sistemático de informações sigilosas oriundas de inquéritos em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), impactando diretamente operações da […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de dois prefeitos baianos, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, de Ibipitanga, e Alan Machado, de Boquira. Ambos são suspeitos de envolvimento em desvio de emendas parlamentares, no âmbito da quarta fase da Operação Overclean, deflagrada nesta sexta-feira (27) pelo STF. A operação também […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) impôs restrições às atuações do juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas. Foi Pedrini quem, em 2020, denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o habeas corpus concedido pelo desembargador Divoncir Schreiner Maran ao megatraficante Gerson Palermo, durante um plantão de […]
O plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria, nesta quinta-feira (26), para unificar as regras da perícia para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BPC, no valor de um salário-mínimo (R$ 1.518), é pago a idosos acima de 65 anos e a pessoas […]
O juiz Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, indeferiu o pedido de uma advogada para que uma audiência presencial fosse realizada de forma telepresencial. Em sua decisão, proferida na tarde de terça-feira (24), véspera da audiência, o magistrado citou a música “Pega o Guanabara”, sucesso na voz de Wesley Safadão, em […]
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em 9 de junho um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia estabelecido que os valores indicados na petição inicial de uma reclamatória trabalhista configurariam mera estimativa, não limitando a condenação. A decisão foi proferida por meio de uma reclamação constitucional (Rcl […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de recusa fundamentada do credor, o juízo pode negar a substituição da penhora por um seguro garantia judicial. Embora o seguro garantia seja equiparado a dinheiro, conforme o artigo 835, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (CPC), a substituição não é […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, proibir que os cartórios de todo o país exijam um prazo de validade ou a atualização de procurações para a realização de atos, como registros de imóveis e outras transações. A decisão, que tem um impacto direto no dia a dia de cidadãos e advogados, estabelece […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
