A necessidade financeira não é o único critério considerado para a concessão da gratuidade de justiça nos tribunais brasileiros, afirmam os pesquisadores do estudo Custas Judiciais e Gratuidade da Justiça. A partir de levantamento do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi possível inferir que a […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, nesta segunda-feira (2), uma série de medidas de combate às organizações criminosas. As ações fazem parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), um desdobramento do Programa de Ação na Segurança (PAS), instituído em julho deste ano. Segundo o ministro Flávio Dino, o governo federal […]
A Justiça aceitou o pedido da Maxmilhas e incluiu a empresa no processo de recuperação judicial da 123 Milhas. As duas agências de viagens fazem parte do mesmo grupo. A juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, determinou a suspensão de todas as ações e execuções contra a Maxmilhas e a Lance Hotéis, […]
O ex-juiz Sergio Moro conduziu pessoalmente uma série de interrogatórios que tinham como alvo ministros do Superior Tribunal de Justiça, integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Tribunal de Contas do Paraná. Todas essas autoridades, legalmente, não poderiam ter sido alvo de apuração na primeira instância, onde Moro atuava. Procurado, o ex-juiz diz […]
O inquérito que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi transferido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido a novas suspeitas envolvendo o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão. Anteriormente, a investigação estava em andamento na Justiça do Rio, mas a mudança […]
O empresário e fazendeiro Argino Benin, de Sorriso (MT), ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus para que não seja obrigado a comparecer à CPMI do 8 de Janeiro, na terça-feira, 3. Ele é acusado de ser um dos financiadores dos atos golpistas que resultaram na invasão dos prédios do Congresso, Planalto e […]
A Justiça de Minas Gerais suspendeu, na segunda-feira (25/9), o pagamento de indenização de R$ 20 milhões em danos coletivos por parte da Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, por vazamento de dados. Segundo o entendimento do juiz Geraldo David Camargo, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, a suspensão é até que o […]
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acionou o Ministério da Justiça para apurar ameaças e ataques de ódio dirigidos a ela desde o início da semana nas redes sociais. Ela também pediu proteção policial e escolta enquanto durarem as ameaças. O Ministério da Igualdade Racial informou que os ataques se intensificaram após a repercussão da agenda da ministra […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prepara para os próximos dias o lançamento de um plano nacional de combate à criminalidade. A sinalização foi dada nesta sexta-feira (29) pelo secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, após reunião com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL). “O mais importante é atuar com inteligência, de forma cirúrgica, de forma […]
A Justiça Federal de São Paulo aceitou a queixa-crime apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, contra o influenciador Bruno Aiub, mais conhecido como Monark. Em live transmitida em junho, quando ainda não tinha sido proibido de acessar qualquer canal de transmissão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Monark disse o seguinte: “Você vai […]
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