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Congresso rejeita emenda que excluiria advogados da tributação de dividendos

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda 39, que previa a exclusão das sociedades uniprofissionais (leia-se também sociedades unipessoais de advocacia) da tributação de dividendos no projeto que altera a legislação sobre o IR. A emenda foi rejeitada por 311 deputados, contra 133 que a aprovavam. A emenda pretendia que as sociedades civis […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Fux coloca Judiciário à disposição para receber juízas afegãs e

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício, nesta terça-feira (31), ao Ministério das Relações Exteriores no qual colocou o Poder Judiciário à disposição para receber juízas do Afeganistão. Segundo o ofício, foi instituído no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 23 de agosto, o programa Visão Global do Poder […]

Advocacia Bastidores da Ordem Brasil xxSlider_princial

Mesmo com LGPD, chapas que vão concorrer nas eleições da

Em consulta formulada pela OAB-PA, a Comissão Eleitoral Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) permitiu que as chapas inscritas nas seccionais tenham acesso à listagem atualizada de advogados inscritos, com nome, nome social, endereço e telefone. Para o relator, conselheiro Federal Luiz Renê Gonçalves do Amaral, mesmo diante das inovações […]

Brasil Nordeste xxSlider_princial

TJ-RN convoca mais 20 aprovados para atuação como juízes leigos

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) publicou portaria que designa mais 20 aprovados para atuação como juízes leigos no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte. Eles atuarão junto às comarcas de Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Assú, Macau, Currais Novos, Areia […]

Brasil xxSlider_princial

Justiça suspende obrigação de quarentena a viajantes em Guarulhos

O desembargador Antônio Cedenho suspendeu a obrigação de quarentena para passageiros que chegam ao Brasil pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, no estado de São Paulo, o maior do país. A exigência havia sido determinada pelo juiz Alexey Pere, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, a pedido do Ministério Público Federal. Pela decisão, qualquer pessoa que […]

Advocacia Brasil xxSlider_princial

Juiz reconhece direito de escritório de advocacia ao pagamento de

O benefício da alíquota fixa do ISS é devido às sociedades unipessoais integradas por profissionais que atuam com responsabilidade pessoal. Com base nesse entendimento, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos (SP), reconheceu o direito de um escritório de advocacia ao pagamento do ISS fixo. A ação foi ajuizada […]

Brasil Justiça Nordeste xxSlider_princial

TJ-RN alcança 89,37% no Ranking da Transparência do CNJ

Com um índice de transparência de quase 90% registrado em 2021, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) registrou um expressivo avanço nos índices de transparência em 2021, de acordo com o Ranking da Transparência do Poder Judiciário divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este ano, o TJ-RN alcançou um percentual […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Médicos graduados no exterior não podem atuar no Brasil sem

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou o pedido de quatro médicos formados na Bolívia, que requeriam inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), sem a exigência de revalidação do diploma de graduação. A decisão mantém a sentença da 5ª Vara da Justiça Federal naquele estado, que […]

Brasil Nordeste xxSlider_princial

Cibele Benevides e Victor Mariz são reconduzidos na chefia do

A Comissão Eleitoral e Apuradora da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) dispensou a votação e proclamou vencedoras as chapas únicas que foram inscritas para a chefia da procuradoria e para a Procuradoria Regional Eleitoral. A atual procuradora-chefe, Cibele Benevides, e seu substituto Victor Mariz devem seguir nos cargos por mais dois […]

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Magistrados manifestam repúdio ao pedido de impeachment de ministro do

O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentado ao Senado, nesta sexta-feira (20), pelo presidente Bolsonaro, causou fortes reações contrárias dos magistrados brasileiros. Em nota divulgada neste sábado (21), a AMB e Ajufe se posicionaram duramente contra a atitude do presidente da República. Leia a nota: “As maiores entidades representativas […]

Category : Brasil