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Nomeados dois novos desembargadores do TJ-SP pelo Quinto Constitucional

Com fundamento no artigo 63, parágrafo único, da Constituição paulista, que disciplina o Quinto Constitucional (classe advogados), o governador de São Paulo, João Doria, nomeou Ana Paula Zomer e César Eduardo Temer Zalaf para exercer o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do estado. Ana Paula Zomer, que ocupará a vaga do desembargador falecido Antonio Carlos […]

Advocacia Brasil Sudeste xxslider_principal2

Juiz suspende cobrança de ISS mensal para escritório de advocacia

O juiz de Direito Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª vara da Fazenda Pública de São José dos Campos (SP), deferiu liminar suspendendo a cobrança, por parte da prefeitura, de ISS de escritório de advocacia na modalidade mensal. Na análise preliminar do caso, o magistrado verificou que o autor é uma sociedade individual de […]

Brasil Superiores xxslider_principal2

TRF-3 divulga edital de abertura do XX Concurso Público para

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) publicou no Diário Eletrônico desta segunda-feira (18) o edital de abertura do XX Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto e de Juíza Federal Substituta da Justiça Federal da 3ª Região. As inscrições poderão ser feitas no período de 25/10 a 23/11. A seleção […]

Brasil Sul xxSlider_princial

CNMP aplica demissão a procurador que encomendou outdoor da Lava

Por maioria dos votos (seis a cinco), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a pena de demissão ao procurador da República no Paraná, Diogo Castor de Mattos. A decisão foi tomada seguindo o entendimento da relatora do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) n° 1.00997/2020-21, conselheira Fernanda Marinela, nesta segunda-feira (18). De acordo […]

Brasil Nordeste Superiores xxSlider_princial

UTI neonatal deve contar com presença permanente de fisioterapeuta, decide

Uma clínica e uma empresa de fisioterapia localizadas na Paraíba devem assegurar a presença permanente de fisioterapeuta na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI) Neonatal. O primeiro estabelecimento também deverá incluir a terapia ocupacional entre as modalidades de assistência à saúde nas UTIs Adulto e Neonatal. Foi o que decidiu a Quarta Turma do Tribunal […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

Há dano moral mesmo sem a ingestão de alimento estragado,

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão do alimento contaminado por corpo estranho – ou do próprio corpo estranho – para a caracterização do dano moral, pois a compra do produto insalubre é potencialmente lesiva à saúde do consumidor. Por maioria, o colegiado de […]

Brasil Justiça Nordeste xxslider_principal2

“Motel é local para afagos e carinho e não agressão”,

O juiz de Direito José de Souza Brandão Netto, de Entre Rios (BA), decretou a prisão preventiva de um homem acusado de agredir sua companheira no motel. Na decisão, o magistrado ressaltou que o local é para afagos e carinho e não para agressão. Consta nos autos que o casal tentou reatar o relacionamento dentro […]

Brasil Justiça Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Reversão de justa causa não garante indenização por danos morais,

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido de indenização de um gerente de uma administradora de imóveis, demitido sob a acusação de ter sido negligente na fiscalização do tesoureiro da empresa, que desviou cerca de R$ 160 mil. A dispensa por justa causa foi revertida pela Justiça do Trabalho, mas […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

País pagou R$ 2,4 bi em 4 anos a juízes

Juízes têm direito a 60 dias de férias por ano e, quando não usufruem de tudo, podem pedir uma indenização pelos dias pendentes — ou seja, “vender” parte das férias. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que tribunais gastaram pelo menos R$ 2,42 bilhões em quatro anos — de setembro de 2017 a setembro […]

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Justiça de SP concede adicional noturno em salários de jogadores

A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) reconheceu o direito ao adicional noturno de 20% na remuneração dos jogadores de futebol, em ação de dissídio aberta pelo sindicato da categoria. Os valores são referentes aos anos de 2017 e 2018. Ainda cabe recurso por parte dos clubes na ação, que corre no Tribunal Regional […]

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