Uma medida aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve melhorar a cooperação judiciária entre árbitros, árbitras ou tribunais arbitrais e a Justiça. O texto da resolução aprovada, que detalha como será elaborada a chamada carta arbitral, serve para oficializar solicitação ao Poder Judiciário para que determine o cumprimento da solução arbitrada para determinado litígio […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) alcançou o percentual máximo de 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), principal indicador criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentro do relatório Justiça em Números 2021 – ano-base 2020, divulgado nesta terça-feira (28). O TJ-RN figura na segunda posição entre os […]
Em meio a adaptações e mudanças provocadas pela epidemia de Covid-19, a Justiça brasileira não parou, alcançando a maior redução de acervo desde o início da série histórica. O Judiciário manteve o atendimento às demandas da sociedade principalmente pela via eletrônica, e recebeu 25,8 milhões de novos processos em 2020. Também foram baixados 27,9 milhões […]
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) divulga o edital do concurso público para provimento de cargos do quadro único do Poder Judiciário do Estado de Goiás. São 95 vagas, sendo 46 para Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo e 49 para Analista Judiciário – Área Judiciária. Das vagas, 5% serão […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou nesta segunda-feira (27) o ingresso no julgamento do Recurso Especial 1884091/SP na condição de amicus curiae. O recurso discute a fixação de honorários de sucumbência em demandas previdenciárias em afastamento à Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob alegação de ela não configurar mais vigência […]
A procuradora federal Indira Ernesto Silva Quaresma foi demitida pela Advocacia-Geral da União (AGU) por improbidade administrativa devido à “prática de advocacia privada fora das atribuições funcionais”. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (21). Segundo a AGU, foi constatado que a conduta se deu diante da “inobservância das normas legais e regulamentares do […]
Os procuradores da República Emanuel de Melo Ferreira e Luís de Camões de Lima Boaventura, com atuação em Mossoró (RN), que ajuizaram ação civil pública contra a União pela atuação supostamente antidemocrática do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava-Jato, tornaram-se alvo de inquérito administrativo disciplinar do próprio órgão. O procedimento sigiloso foi instaurado de […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a posse de objeto para cultivar maconha não pode ser enquadrada no Artigo 34 da Lei de Drogas, que prevê pena de três a dez anos de reclusão para esse tipo de crime, se o plantio for destinado exclusivamente para o consumo próprio. Com esse entendimento, […]
Advogados e estagiários de Direito poderão avaliar, dar notas e fazer comentários sobre a atuação de juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores e cartórios por meio de um aplicativo, chamado de Advoguide. Os idealizadores da iniciativa, que está prestes a ser lançada e que promete revolucionar a Justiça, são os advogados Gustavo Granadeiro, presidente do […]
Um advogado do Rio de Janeiro conseguiu na Justiça Federal a limitação da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-RJ) ao valor de R$ 500. Decisão é da 8ª turma Recursal da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JF-RJ), ao reformar sentença e limitar a cobrança, nos termos do art. 6º da […]
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