O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (21), que a decisão do Senado em votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) não é “afronta” e nem “retaliação” do Congresso ao Judiciário.
“Não há nenhum tipo de afronta, nem tampouco, nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os poderes funcionem bem”, afirmou Pacheco momentos antes de iniciar sessão no plenário para votar a PEC.
Pacheco negou que a proposta tenha cunho eleitoreiro, visando as eleições municipais de 2024.
“Nosso intuito no Senado e o meu, especialmente, como presidente do Senado, é o de sempre buscar aprimorar o sistema de Justiça, garantir as prerrogativas do Judiciário, tornar o Judiciário mais eficiente e essa é a razão de ser dessa proposta de emenda à Constituição”, disse o senador.
