A ex-primeira-dama da Paraíba Pâmela Bório vai ter direito a fazer um Acordo de Não Persecução Penal com a Procuradoria Geral da República (PGR) se assim desejar, o que pode provocar a extinção de sua punibilidade no caso dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A autorização para o acordo foi uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a PGR tem 60 dias para propor as condições. A ação contra a ex-primeira-dama foi movida pelo Psol da Paraíba.
Pâmela Bório estava entre os milhares de bolsonaristas que participaram dos atos antidemocráticos em Brasília. Ela postou vídeos e fotos dos participantes dos atos antidemocráticos no gramado da Praça dos Três Poderes. Ela chegou a filmar a si mesma e a outros bolsonaristas no telhado do Congresso, uma área restrita.
Inicialmente, o ministro Alexandre de Moraes tinha negado a possibilidade de acordo, pedido pela PGR, porque esse só pode ser aplicado em casos de “de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos”. E, de acordo com as informações que o magistrado tinha à época da decisão inicial, o caso de Pâmela não se encaixava neste perfil.
Depois de investigações mais aprofundadas, contudo, ficou atestado pela Polícia Federal que não há provas suficientes de que Pâmela Bório tenha participado ativamente das invasões dos três poderes da República, de forma que o Ministério Público Federal recomendou apenas que ela respondesse pelos crimes de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e de associação criminosa.
Para além disso, o MPF demonstrou que já havia jurisprudência em decisão do próprio Alexandre de Moraes de que a citação nesses artigos permitia sim a possibilidade de acordo, o que fez com que o ministro revisasse a sua decisão inicial.
