O advogado Françoar Dutra é investigado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), após fazer gestos de referência nazista para um árbitro auxiliar austríaco durante um campeonato de futebol da entidade, no Setor de Clubes Sul, em Brasília, no último sábado (22). Dutra é presidente da Subseção de Brazlândia da OAB-DF. No Brasil, […]
O juiz federal substituto da 6ª Vara do Distrito Federal, Manoel Pedro Martins de Castro Filho, concedeu tutela de urgência para determinar que a plataforma “Indenizar.com” se abstenha de prestar serviços jurídicos por meio de qualquer meio, inclusive por captação de clientes e de publicidade. O magistrado atendeu pedido do Conselho Federal da OAB. A […]
A Câmara Municipal de Tubarão, em Santa Catarina, aprovou, por unanimidade, a lei nº 243/2022, que torna delito funcional a violação de prerrogativas da advocacia por servidor público. Presente na sessão, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, parabenizou a Câmara de Tubarão pela iniciativa, que chamou de corajosa por incluir na pauta […]
Atendendo solicitação feita pela OAB Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assegurou, nesta segunda-feira (24), que advogadas e advogados que representarem o ex-deputado federal Roberto Jefferson poderão visitá-lo na prisão. “Saudamos a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que assegura as prerrogativas da advocacia e também fortalece o Estado […]
Após a OAB Nacional pedir que a seccional da entidade no Rio de Janeiro instaure um processo ético-disciplinar contra o advogado Roberto Jefferson para apurar agressões dirigidas à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado também proferiu ofensas ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, antes de ser preso pela Polícia Federal […]
No processo de mandado de segurança individual, não cabe a condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, inclusive na fase de cumprimento de sentença. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a condenação imposta ao INSS na fase de cumprimento de sentença de uma decisão favorável a um segurado […]
Neste sábado (22), a seccional potiguar da OAB completa 90 anos de existência, sendo a sétima seccional da Ordem a ser fundada no Brasil. Para comemorar a data, a OAB-RN homenageou juristas pela trajetória em defesa da advocacia em solenidade realizada nesta sexta-feira (21), na sede da instituição, em Natal. Um dos homenageados foi o […]
O escritório Gabriel Bulhões Advocacia Criminal e Investigação Defensiva ganhou o primeiro lugar na categoria de Tecnologia do Prêmio Análise DNA+FENALAW, criado pela Análise Editorial, em parceria com a Fenalaw, principal congresso jurídico da América Latina. Sócio-fundador do escritório, o advogado Gabriel Bulhões recebeu a premiação nesta quinta-feira (20) no Centro de Convenções Frei Caneca, […]
O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB editou, nesta terça-feira (18), súmula a respeito da incompatibilidade de inscrição na Ordem de servidores das autarquias de trânsito, como o Detran, por terem poder de polícia. A regra vale para aqueles que estiverem, ou não, no exercício da atividade fiscalizatória. Outrossim, esclareceu-se que advogados que integrem […]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve decisão da 1ª Vara Cível da comarca de Araranguá (SC), que concedeu segurança pleiteada por uma advogada para garantir o desempenho de sua atividade profissional independentemente da emissão de alvará exigido por aquela administração municipal. A sentença ressalva, contudo, o […]
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