Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se “os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem, à luz da Lei 8.906/1994, instituir e cobrar anuidade das sociedades de advogados”. Foram selecionados dois recursos como representativos da controvérsia, cadastrada como Tema 1.179: os Recursos […]
O suspeito identificado como responsável por ter deixado cartas com uma ameaça de bomba na sede da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) na quarta-feira (15) é um advogado. Trata-se de José Raimundo Rabêlo Muniz. A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão contra Muniz. Os agentes recolheram celular, computador, […]
O Ministério Público Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pela constitucionalidade da norma do Código de Processo Civil (CPC) que prevê preferência de pagamento a honorários advocatícios em relação a crédito tributário, desde que limitado ao teto de 150 salários mínimos, como previsto no art. 83, I, da Lei 11.101/2005, que regula a […]
A Polícia Civil do Rio de Janeiro já tem um suspeito de ter feito as ameaças de bomba no prédio da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) nesta quarta-feira (15). Após varredura do Esquadrão Antibombas, nenhum artefato explosivo foi encontrado. O investigado pelas ameaças é um advogado que já tinha sido […]
O prédio onde funciona a sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) foi esvaziado, no início da tarde desta quarta-feira (15), em razão de ameaças de bomba. O edifício fica localizado na Avenida Marechal Câmara, no Centro do Rio. Policiais do esquadrão antibombas já estão no local. De acordo com […]
A advocacia mineira começa o ano de 2023 com acesso a importantes programas de promoção à saúde e bem-estar. A OAB Minas e a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG) seguem inovando para incluir os profissionais e oferecer novos benefícios assistenciais. Os novos serviços foram apresentados pelo presidente da CAA-MG, Gustavo Chalfun, […]
Advogados e magistrados já podem se inscrevem para participar do concurso nacional de artigos em alusão aos 20 anos de vigência do Código Civil. A iniciativa é uma parceira conjunta do Conselho Federal da OAB, através da Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional), e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O edital foi divulgado após […]
No ano da comemoração dos 30 anos da sua fundação, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) confirmou nesta semana a realização do maior evento da advocacia criminal, em Brasília. O Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC) acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de junho, no auditório do hotel Royal Tulip Brasília Alvorada e […]
Um grupo de advogados é suspeito de montar um esquema milionário de ações trabalhistas contra empresas do setor siderúrgico em Minas Gerais. De acordo com fontes do setor e informações a que VEJA teve acesso, eles se associaram a sindicatos dos metalúrgicos nas cidades de Ouro Branco, Barão de Cocais e Divinópolis (localidades onde essas […]
Com o objetivo de apresentar sugestões para qualificar o ensino jurídico nas instituições de ensino superior, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reuniu-se com o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta quarta-feira (8). O encontro ocorreu no Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF). “Nós temos preocupação e responsabilidade na boa formação dos acadêmicos […]
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