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DEFESA DA PRERROGATIVA: Presidente da OAB reforça importância de aprovação

Ao receber o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, durante a sessão do Conselho Pleno do CFOAB, nesta segunda-feira (27), o presidente Beto Simonetti reiterou a importância da aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal […]

Advocacia Brasil Destaque nacional STF Notícias

FIXAÇÃO CONFORME A LEI: STF decide que honorários advocatícios em

Em acórdão publicado nesta sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o Tema de Repercussão Geral n.º 1255 se restringe às demandas em que a Fazenda Pública é parte. A decisão veio no âmbito do Recurso Extraordinário n.º 1.412.069, relatado pelo ministro André Mendonça. A deliberação veio em consonância com o pedido conjunto […]

Advocacia Destaques em Rio de Janeiro RJ Subdestaque nacional

‘MUITO CONSTRANGIDA’: Advogada afirma ter sofrido racismo em loja da

Uma advogada do Rio de janeiro afirma ter sido vítima de racismo ao deixar uma unidade da Zara na Barra da Tijuca, na zona oeste da capital fluminense. O caso teria acontecido no último sábado (18). Ingryd Souza disse nas redes sociais que, após comprar roupas, precisou mostrar os produtos adquiridos e a nota fiscal para uma funcionária […]

Advocacia Destaques em Goiás GO Subdestaque nacional

Advocacia no interior do Brasil segue em ascensão; 42% dos

A advocacia está presente em todos os rincões do Brasil, seja onde for sempre haverá uma advogada ou um advogado presente para defender os direitos dos cidadãos. Esse fato foi reforçado com a divulgação do 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV) que revelou a crescente interiorização da advocacia no país. De acordo com […]

Advocacia Destaques em Rio Grande do Norte RN

EM APOIO AOS GAÚCHOS: Solidariedade marca lançamento da nova edição

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi palco de um evento que uniu conhecimento e solidariedade. Foi lançado o tão esperado Manual Esquemático das Eleições 2024, uma obra essencial para todos os profissionais e entusiastas do direito eleitoral. Mas, mais do que uma simples publicação, este lançamento traz consigo um gesto […]

Advocacia

CARTA ABERTA: Advogados comentam sobre qualidade do ensino e pedem

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi objeto de várias sugestões para melhoria dos serviços, especialmente em relação ao tratamento dispensado aos jovens advogados e à qualidade do ensino jurídico. Os temas foram abordados no programa Justiça em Questão do último sábado (18) na rádio CBN Natal. Participaram do programa os advogados Marcelo Torres, […]

Advocacia Destaques - Últimas SP Subdestaque nacional

Conferência Internacional da OAB debaterá ações de manutenção e efetivação

Com o objetivo de discutir estratégias concretas de sensibilização da sociedade sobre o respeito às diferenças e à tolerância como caminhos para garantir a paz, a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB promoverá, nesta quinta (23) e sexta-feira (24), a 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos. O encontro será realizado na Expo D. Pedro, […]

Advocacia Destaques em Goiás GO Subdestaque nacional

POR CAPTAÇÃO INDEVIDA: OAB-GO determina retirada de estandes de escritórios

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), em um trabalho conjunto com a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (CFAPA), determinou a retirada de dois estandes de escritórios de advocacia e suspendeu cautelarmente as inscrições dos advogados, inscritos em Minas Gerais […]

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OAB e AGU pedem ao STF aplicação literal do CPC

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que se aplique a literalidade do Código de Processo Civil (CPC) em causas privadas, no que tange à fixação dos honorários advocatícios. A petição conjunta encaminhada ao STF solicita a […]

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Em vitória da advocacia pública, STF atende pedido da OAB

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu contra a redução dos honorários de sucumbência dos procuradores estaduais em ações de execução fiscal. A liminar, requerida pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) na ADI 7615, na qual o Conselho Federal da OAB requereu ingresso como amicus curiae, tem por […]

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