16 de julho de 2025 - Página 2 de 3

Honorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou embargos contra decisão que fixou honorários advocatícios após rejeição de pedido de desconsideração da personalidade jurídica. O caso foi relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques. A controvérsia surgiu quando a 3ª Turma do STJ condenou uma parte ao pagamento de honorários após negar pedido de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Apenas 5 das 29 testemunhas de defesa depõem em ações

Apenas 5 das 29 testemunhas arroladas pelas defesas compareceram às audiências realizadas nesta quarta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) para os processos que investigam os núcleos 2 e 4 dos atos golpistas pós-eleitoraisde 2022. Entre os ausentes estavam políticos como os deputados Eduardo e Carlos Bolsonaro, os senadores Rodrigo Pacheco e Eduardo Girão, além […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo

TRT-2 mantém demissão por justa causa de monitor que se

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a demissão por justa causa de um monitor de portaria de escola que, distraído com o uso de celular, não impediu a entrada de uma pessoa não autorizada no estabelecimento. De acordo com os autos, o funcionário se ausentou de seu posto […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco Justiça PE

Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) reformou uma sentença e afastou a obrigação de um plano de saúde custear o tratamento com o medicamento Somatropina. O fármaco é indicado para pacientes com baixa estatura decorrente de déficit na produção do hormônio do crescimento. Em primeira instância, a operadora havia sido […]

Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

TJ-SP suspende afastamento de advogados por ausência em audiência e

O desembargador Amable Lopez Soto, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu uma liminar para suspender a decisão que havia destituído dois advogados da defesa de uma ré em processo penal. O afastamento se deu por ausência em audiência, mas o magistrado concluiu que os advogados aguardaram o ato pelo tempo previsto em […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

Justiça de SP condena homem por invadir escola para usar

Um homem que invadiu as dependências de uma escola pública para usar drogas com colegas teve sua condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A 5ª Câmara de Direito Criminal entendeu que a entrada no imóvel sem autorização foi suficiente para configurar o crime de violação de domicílio, independentemente da ocorrência de […]

Brasil CE Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Ceará Justiça

Análise de Tribunal de Contas não pode ser única base

A 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza julgou improcedente uma ação proposta pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) contra um ex-gestor da capital do estado. A decisão baseia-se no entendimento de que as análises feitas por Tribunais de Contas possuem natureza técnica e carecem de investigação sobre a presença de dolo nos atos administrativos […]

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Juíza decide que Instagram deve apagar perfis falsos de loja

O Instagram terá que excluir contas que utilizam o nome de uma loja de chocolates de maneira fraudulenta. A decisão, proferida pela juíza Paula Velloso Rodrigues Ferreri, da 19ª Vara Cível de São Paulo, concedeu uma liminar após o descumprimento de uma decisão anterior pelo Facebook, empresa responsável pela rede social. De acordo com o […]

Brasil Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Justiça MG

Tickets for Fun é condenada a indenizar consumidora por mudanças

A empresa de venda de ingressos online Tickets for Fun (T4F) deverá indenizar uma consumidora em R$ 6 mil por danos morais, além de restituir R$ 1.865 pagos pelos ingressos. A decisão, proferida pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), reconheceu que as alterações e cancelamentos de shows no festival […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça do Trabalho SP

Juíza condena empresa a indenizar em R$ 30 mil funcionária

A 15ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa de tecnologia a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais a uma trabalhadora dispensada de forma discriminatória por motivação política. De acordo com os autos, o término do contrato ocorreu após a mulher publicar, em seu perfil pessoal de rede social, opiniões […]

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