16 de junho de 2025 - Página 2 de 3

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Justiça do Trabalho MG

Escritório de advocacia é condenado a pagar R$ 15 mil

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) decidiu aumentar para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais concedida a uma funcionária demitida enquanto estava de férias. A decisão alterou parcialmente a sentença da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que havia fixado a indenização em R$ […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça do Trabalho SP

TST mantém decisão que reconheceu doação simulada para blindagem de

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de um empresário de São Paulo para anular uma decisão que reconheceu que a doação de dois imóveis a seus filhos foi um expediente para blindar seu patrimônio e frustrar o pagamento de dívidas trabalhistas. A fraude, já […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

Justiça de SP nega indenização a mulher que engravidou após

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença que negou o pedido de indenização de uma mulher que engravidou após realizar uma cirurgia de laqueadura. De acordo com os autos, a mulher foi submetida ao procedimento no final de março. Em meados de julho, descobriu a […]

Advocacia Destaque nacional

Por unanimidade, OAB Nacional aprova abertura de processo para inclusão

A OAB Nacional aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16/6), a instauração de procedimento para inclusão do ex-juiz federal Marcelo Bretas no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da Advocacia. A decisão foi tomada durante sessão do Conselho Pleno da entidade. “É um exemplo dado ao Brasil e a todos aqueles que tentam violar as prerrogativas”, […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF marca audiência pública e divulga lista de participantes para

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou neste domingo (15 de junho de 2025) a lista de participantes da audiência pública que debaterá a constitucionalidade das emendas parlamentares. O encontro, agendado para 27 de junho, das 9h às 17h, contará com a presença de renomados professores, consultores, representantes de instituições financeiras e […]

Brasil CE Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Ceará STJ

Ministro do STJ absolve imigrantes que tentaram embarcar ilegalmente por

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu um Habeas Corpus de ofício para absolver réus paquistaneses e afegãos da acusação de corrupção ativa. A decisão se baseou no entendimento de que o crime de corrupção ativa exige um dolo específico, que não é configurado quando os acusados, imigrantes que pagaram […]

Brasil CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas

Por unanimidade, CNJ nega pedido de empresário para divulgar lista

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, nesta sexta-feira (13 de junho), o recurso de um empresário que solicitava a identificação e publicação de uma lista contendo os magistrados brasileiros que integram a Maçonaria. O julgamento, realizado em plenário virtual, foi finalizado na tarde de hoje com placar unânime de 15 votos pela negativa do […]

Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

“Não precisa ir ao Judiciário”, diz o advogado-geral da União

O governo federal está à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O advogado-geral da União, Jorge Messias, reafirmou, nesta sexta-feira (13), o compromisso do governo em devolver os valores a todos […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rondônia Justiça RO

Justiça de Rondônia obriga escolas a trocarem sinais sonoros por

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a lei municipal que obriga escolas públicas e privadas de Porto Velho a substituírem os sinais sonoros tradicionais por músicas adequadas. A medida visa proteger estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que podem apresentar sensibilidade auditiva e se sentir incomodados ou […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Zanin suspende julgamento sobre proibição de aditivos em cigarros pela

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute a validade da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/12, editada pela Anvisa. A norma proíbe a fabricação, importação e comercialização de produtos fumígenos derivados do tabaco que contenham aditivos como aromatizantes e saborizantes. A análise da matéria foi […]

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