A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (6), todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos sete acusados de integrar o chamado “núcleo 4” da tentativa de golpe de Estado em 2022. Os advogados contestaram a competência da Turma para julgar o caso e pediram a suspeição do relator, ministro Alexandre […]
Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta (6), o ministro Luiz Fux rechaçou qualquer suposta disputa com o colega Alexandre de Moraes. A manifestação ocorreu após especulações na imprensa apontarem desentendimentos entre os dois magistrados, especialmente por divergências recentes em julgamentos. “Em razão da nossa amizade, em razão da nossa convivência, […]
A nomeação de candidata aprovada em concurso anos após o certame exige notificação pessoal por parte da administração, sob pena de violação do princípio da publicidade. A argumentação é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou decisão da comarca de Barbacena (MG) e determinou que a Fundação Hospitalar do Estado […]
O Supremo Tribunal Federal interrompeu, nesta segunda-feira (5/5), o julgamento em que o Plenário discute se mantém ou não a suspensão de duas regras da nova Lei das Bets: a proibição da concessão de exploração de serviços lotéricos a um mesmo grupo econômico em mais de um estado e a restrição da publicidade das loterias estaduais […]
A Justiça de São Paulo rejeitou um recurso da Rede Bandeirantes e impôs uma multa de R$ 4,7 milhões à emissora por descumprir uma decisão judicial relacionada a comentários ofensivos feitos pelo apresentador José Luiz Datena em 2009 contra a companhia aérea Alitalia. A decisão ainda cabe recurso. O caso remonta a um incidente ocorrido […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra o reconhecimento de repercussão geral em uma questão envolvendo o cálculo do terço de férias para servidores do magistério público, especificamente sobre a inclusão do recesso escolar nesse cálculo. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu não haver questão […]
A 74ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma funcionária da rede de cinemas Cinemark, após constatar que a empresa falhou em garantir um ambiente seguro e saudável para a trabalhadora. A decisão, proferida pelo juiz do Trabalho substituto Fábio Moterani, reconheceu que a funcionária foi […]
O artigo 82 do Código de Processo Civil — incluído pela Lei 15.109/2025 — não criou espécie de isenção tributária, mas apenas adiou o momento do recolhimento das custas processuais nas ações de cobrança de honorários advocatícios. Sua natureza é, portanto, processual, e não tributária. Esse foi o entendimento do desembargador Victor Martim Batschke, da […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação do governo distrital a pagar R$ 25 mil por danos estéticos e R$ 50 mil por danos morais a um adolescente atingido por disparo de arma de fogo efetuado por policial militar em serviço. O colegiado também rejeitou o pedido da […]
O juiz do Trabalho Eduardo Rockenbach Pires, da 38ª Vara de São Paulo/SP, condenou uma instituição filantrópica de serviços de saúde ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma técnica de enfermagem vítima de discriminação racial praticada por sua superiora hierárquica e por pacientes. Testemunhas relataram que a supervisora tinha uma postura […]
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