28 de abril de 2025 - Página 2 de 3

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Juíza restringe silêncio parcial de réus e tribunal anula condenações

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) anulou o processo de três condenados por integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro, determinando a realização de novos interrogatórios. A decisão reconheceu a violação do direito ao silêncio parcial dos acusados e ordenou que o juízo de origem os ouça novamente, respeitando […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Ex-prefeito é condenado por improbidade após ceder servidor à igreja

A atuação irregular de um servidor municipal em entidade religiosa levou à condenação de um ex-prefeito, um ex-secretário e um ex-coordenador de Saúde de Marília (SP) por improbidade administrativa. Eles foram responsabilizados por prejuízo ao erário no valor de R$ 175,4 mil. Entre 2010 e 2012, o servidor ocupava o cargo de coordenador de Saúde […]

Instituições

Justiça Federal no RS mantém suspenso curso Formação de Fisioterapia

A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves rejeitou recurso ingressado pelos responsáveis por um curso de formação destinado a fisioterapeutas que ensinaria técnicas de fisioterapia injetável. As aulas seriam oferecidas em julho do ano passado, em Caxias do Sul (RS) e em Santa Catarina, mas foram suspensas pela Justiça em resposta à ação civil pública […]

Brasil Destaques - Últimas Justiça federal

MPF recorre de decisão do TRF-3 sobre cobrança indevida pela

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que, apesar de reconhecer a abusividade da cobrança da “taxa de evolução de obra” pela Caixa Econômica Federal, rejeitou os pedidos de devolução em dobro dos valores pagos indevidamente e de indenização por danos morais […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Superiores

TST decide que contratação de corretora como pessoa jurídica não

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sob relatoria do ministro Ives Gandra Filho, decidiu que a contratação de uma corretora de imóveis como pessoa jurídica não caracteriza vínculo empregatício. A decisão acolheu o recurso da GAV Resorts Gestão de Negócios e Participação Ltda., empresa que oferece serviços de hospedagem em todo o […]

Destaques - Últimas Justiça federal

Justiça Federal garante pensão por morte vitalícia a companheira de

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento à apelação de uma mulher que buscava o direito à pensão por morte de seu companheiro, servidor público aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão reformou a sentença da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que havia […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas MG

Golpe com voz de advogado clonada por IA causa prejuízo

O advogado mineiro Paulo Meira foi vítima de um golpe no qual criminosos utilizaram inteligência artificial para clonar sua voz e enganar seus clientes. Um dos clientes do advogado perdeu R$ 12 mil após receber uma ligação que parecia ser do profissional, sendo induzido a validar um código falso. Em entrevista à TV Record, Paulo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF retoma julgamento e confirma prisão de Collor com maioria

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (28) a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 6 meses de prisão por corrupção na Operação Lava Jato. O julgamento, retomado no plenário virtual, teve maioria formada para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que na sexta-feira (25) determinou […]

Destaques - Últimas Justiça do Trabalho RJ

TRT-RJ prorroga suspensão de arquivamento de processos por mais 180

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) decidiu prorrogar por mais 180 dias a suspensão do arquivamento de processos judiciais das varas do Trabalho localizadas fora da capital fluminense e do segundo grau. A medida, estabelecida pelo Ato nº 52/2025, foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho na última terça-feira (22/4) […]

Destaques - Últimas Justiça do Trabalho SP

Justiça condena indústria a pagar R$ 600 mil por morte

A Justiça do Trabalho de Suzano (SP) condenou uma indústria a pagar R$ 600 mil em indenização por danos morais aos pais de um funcionário que morreu durante o exercício de suas atividades laborais. O acidente ocorreu quando o trabalhador realizava o polimento de peças em um torno mecânico – prática considerada de alto risco, […]

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