As decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os cartórios são o tema central do livro “Jurisprudência Consolidada sobre Cartórios – CNJ 2024”, já disponível para leitura. A obra é assinada pelos advogados Paula Ferro Costa de Sousa, Ivana Patrícia Bezerra de Paula, José Elias de Albuquerque Moreira e Maria Tereza Uille Gomes. O […]
O juiz de Direito Luciano Fernandes da Silva, do Juizado Especial Cível de Itapema (SC), condenou a Azul Linhas Aéreas ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor correspondente a 5% da causa. A decisão foi motivada pela conduta processual da companhia, que, segundo o magistrado, distorceu os fatos em sua contestação ao […]
A pedido da Polícia Federal, a Justiça Federal autorizou nesta quinta-feira (24) a deflagração da Operação Cessatio, voltada à desarticulação de um esquema de fraudes milionárias no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), gerido pelo INSS. A decisão judicial permitiu o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão nos municípios de Boa Vista e Pacaraima, […]
A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 1ª Vara Cível de Rondonópolis (MT), anulou o leilão de uma das maiores fazendas de soja do Centro-Oeste, localizada em Chapada dos Guimarães, após considerar o valor da arrematação vil e identificar ilegalidades na composição do pagamento. A propriedade, de cerca de 24.910 hectares, foi arrematada em 2018 […]
O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) divulgaram nesta quinta-feira (24) uma nota conjunta em que criticam a divulgação do vídeo da oficiala que intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no hospital em Brasília. As entidades classificam como “indevida” a filmagem […]
A ExpoDireito Brasil, considerada o maior festival jurídico do país, anuncia a criação do Troféu Presidente Simonetti, homenagem que será concedida a personalidades com contribuições relevantes à advocacia nacional. A comenda será entregue durante a edição de 2025 do evento, marcada para os dias 23 e 24 de maio, em Fortaleza (CE). A iniciativa é […]
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná rejeitou recurso ingressado por profissional farmacêutica com especialização em métodos estéticos contra decisão que deferiu liminar em Ação Civil Pública, favorável à Sociedade Brasileira de Dermatologia. A sentença havia proibido a ré de realizar esses procedimentos invasivos e ministrar cursos relacionados. Em caso […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que os efeitos retroativos de suas decisões e o prazo para ingresso com ação rescisória poderão ser definidos caso a caso pela própria Corte. O entendimento permite ao STF limitar ou até excluir a possibilidade desse tipo de ação em situações que representem grave risco à […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a decisão que anulou a justa causa aplicada a uma trabalhadora de uma loja de calçados em Belo Horizonte, flagrada consumindo bebida alcoólica no ambiente de trabalho. A empresa foi condenada a pagar as verbas rescisórias da dispensa imotivada e uma indenização […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a uma criança que teve o material genético extraviado durante a realização do teste do pezinho e sofreu lesão na perna após erro em procedimento […]
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