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STF invalida leis municipais que restringiam uso de linguagem neutra em escolas
BrasilDestaque nacional

STF invalida leis municipais que restringiam uso de linguagem neutra

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, no plenário virtual, para declarar inconstitucionais leis dos municípios de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra em instituições de ensino. A decisão autoriza a aplicação da linguagem neutra nos sistemas educacionais dos municípios afetados. O ministro André […]

Sergio Moro diz que proposta do novo Código Eleitoral penaliza agentes da lei e favorece condenados
BrasilDestaque nacionalLegislação

Sergio Moro diz que proposta do novo Código Eleitoral penaliza

O senador Sergio Moro (União-PR) manifestou, nessa quarta-feira (23), em discurso no Plenário, críticas a trechos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que propõe alterações no Código Eleitoral. A matéria, atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recebeu substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Para Moro, o projeto estabelece obstáculos […]

Pixbet, patrocinadora do Flamengo, recebe autorização definitiva para operar apostas no Brasil
BrasilDestaques - ÚltimasDestaques em Rio de JaneiroRJSubdestaque nacional

Pixbet, patrocinadora do Flamengo, recebe autorização definitiva para operar apostas

A Pixbet, patrocinadora do Flamengo, obteve autorização definitiva da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, para atuar como operadora da modalidade lotérica de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A permissão foi concedida por meio da Portaria SPA/MF nº 806, de 14 de abril de 2025, publicada […]

Ministros do STF apontam que Bolsonaro criou condição para ser intimado ao fazer live na UTI
BrasilDestaque nacional

Ministros do STF apontam que Bolsonaro criou condição para ser

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram que a intimação de Jair Bolsonaro enquanto estava internado na UTI não foi o “cenário ideal”, mas entendem que o próprio ex-presidente contribuiu para esse desfecho ao realizar uma live na noite de terça-feira (23). A informação foi publicada pela colunista Bela Megale, do O Globo, após ouvir […]

Camiseta com brasão nas cores do Brasil e nome ‘Brasil’ não infringe marca da CBF
BrasilDestaques - Últimas

Camiseta com brasão nas cores do Brasil e nome ‘Brasil’

A utilização de brasões com as cores da bandeira nacional e a expressão “Brasil” não configura violação à propriedade intelectual da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento à apelação da CBF e manteve decisão que considerou lícita a comercialização de camisetas com tais elementos […]

OAB-RJ repudia venda de petições elaboradas com uso de IA para Juizados Especiais por valor irrisório; Corregedoria apura a prática indevida
AdvocaciaBastidores da OrdemBastidores da Ordem - RJDestaques - ÚltimasRJ

OAB-RJ repudia venda de petições elaboradas com uso de IA

A Comissão dos Juizados Especiais Estaduais da OAB-RJ repudiou a comercialização de petições iniciais elaboradas por inteligência artificial e vendidas nas redes sociais por R$ 20 reais. A prática desrespeita a advocacia, compromete o acesso qualificado à Justiça e configura exercício ilegal da profissão. A Corregedoria da OAB-RJ já instaurou processo para apuração do caso. […]

STF: Moraes defende quebra de sigilo com base legal mesmo para usuários não identificados
BrasilDestaque nacional

STF: Moraes defende quebra de sigilo com base legal mesmo

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre a possibilidade de quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas não identificadas em investigações criminais. O foco do debate foi o voto do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a legalidade da medida desde que haja ordem judicial fundamentada e observância dos critérios […]

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