O advogado e influenciador João Neto, de 47 anos, conhecido por seus vídeos sobre Direito nas redes sociais, foi preso em flagrante nesta segunda-feira (14), em Maceió (AL), acusado de lesão corporal contra sua companheira, de 25 anos. A prisão foi realizada pela equipe da Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit), após a vítima procurar atendimento […]
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A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, o recurso de um engenheiro da Vale e confirmou a validade de norma coletiva que dispensa empregados com formação superior do controle de ponto. A decisão foi fundamentada no entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a legitimidade de acordos e convenções coletivas para […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou, por unanimidade, a empresa Marçal Participações LTDA ao pagamento de aproximadamente R$ 1,9 milhão à família de Celso Guimarães Silva, de 49 anos, que morreu em junho de 2023 enquanto prestava serviço em um cinema desativado em Alphaville, na Grande São Paulo. Celso, […]
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil por Goiás, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, foi nomeado presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA). A nomeação foi oficializada por meio da Portaria n.º 228/2025, assinada em 14 de abril pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pelo […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu uma decisão de primeira instância que obrigava um advogado a antecipar o pagamento de custas processuais em ação para cobrança de honorários. A medida foi tomada pelo desembargador Ricardo Alberto Pereira, da 15ª Câmara de Direito Privado, que acolheu o pedido de efeito suspensivo em agravo […]
Um homem foi condenado a pagar mensalmente à ex-esposa o equivalente à metade do valor de mercado do aluguel do imóvel onde vive sozinho desde a separação do casal. A decisão é do juiz Leonardo Manso Vicentin, da 5ª Vara Cível de Campinas (SP), que reconheceu o enriquecimento sem causa pelo uso exclusivo da propriedade […]
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Herança fora da dívida: TRT-9 exclui herdeiros de execução trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região decidiu pela exclusão de três herdeiros do polo passivo de uma execução trabalhista, ao reconhecer que não há responsabilidade sucessória quando o sócio da empresa faleceu antes do início da ação judicial. A decisão impede que os herdeiros sejam responsabilizados por dívidas trabalhistas inexistentes à época do […]
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TST reconhece sobreaviso de bancário que cumpria plantão com celular
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um analista de sistemas de um banco tem direito ao pagamento de horas de sobreaviso por cumprir escala de plantão fora do ambiente de trabalho, utilizando celular e notebook fornecidos pela empresa. A decisão foi unânime e reforma o entendimento das instâncias anteriores, que […]
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou uma empresa de vendas online ao pagamento de indenização por danos morais após o atraso na entrega de ovos de Páscoa comprados por uma consumidora em 2018. A decisão considerou que a falha causou “profunda angústia existencial”, ultrapassando o mero aborrecimento. A autora […]
Uma mulher que desenvolveu uma doença dermatológica rara e incapacitante após participar de um estudo clínico receberá indenização de R$ 300 mil e pensão vitalícia de cinco salários mínimos. A decisão foi confirmada por unanimidade pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A paciente apresentou os primeiros sintomas da doença dez dias após […]