O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), que as taxas estaduais de prevenção e extinção de incêndios cobradas pelos corpos de bombeiros são constitucionais. A decisão, tomada em matéria com repercussão geral reconhecida (Tema 1.282), deverá ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário em casos semelhantes. O Tribunal analisou três processos sobre o […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou na sessão desta quarta-feira (26) que o Plenário julgará no dia 3/4 a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que discute a letalidade policial nas operações em comunidades do Estado do Rio de Janeiro. Diante da […]
O Juiz da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria, no exercício da função de Juiz de Garantias, decretou, nesta quarta-feira, 26/3, a prisão preventiva do investigado em inquérito policial Pablo Stuart Fernandes Carvalho. O indiciado foi preso pela suposta prática, por diversas vezes, do crime de maus-tratos contra gatos, delito previsto no […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 6 e 7 de maio o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar réus os acusados que pertencem ao chamado núcleo 4 da trama golpista que teria ocorrido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A data do julgamento foi marcada pelo presidente da Primeira […]
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) conseguiu reverter uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que arquivava uma reclamação disciplinar contra o juiz Wendel Alves Branco. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou o pedido da entidade e determinou a reabertura do caso para investigar a conduta […]
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que condenou um homem a quatro anos, nove meses e 18 dias de reclusão pelo crime de extorsão, previsto no artigo 158 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940). Outro acusado no mesmo processo foi absolvido por falta de provas. […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentou hoje, durante a leitura de seu voto, um vídeo com imagens da invasão aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. O vídeo, produzido a partir de imagens da imprensa, mostrou manifestantes golpistas promovendo depredação e confrontos. Moraes destacou que […]
A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (26) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se torne réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar cautelarmente os juízes Roger Luiz Paz de Almeida e Jean Carlos Pimentel dos Santos, o desembargador Elci Simões de Oliveira e o servidor Gean Carlos Bezerra Alves, todos vinculados ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A medida foi tomada em razão de indícios de […]
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou uma empresa a pagar R$ 2.500 em danos morais a um trabalhador que foi alvo de gordofobia no ambiente de trabalho. O colegiado reconheceu que a empresa permitiu e incentivou condutas discriminatórias, violando a dignidade do empregado e causando-lhe constrangimentos. DISCRIMINAÇÃO PELO […]
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