12 de fevereiro de 2025

Destaques - Últimas Instituições Justiça Subdestaque nacional

Em mais uma derrota da Paper Excellence, Justiça Federal nega

A Justiça Federal do Mato Grosso do Sul negou nesta terça-feira (11) o requerimento da empresa sino-indonésia Paper Excellence para suspender a decisão que barra a transferência da Eldorado Brasil Celulose para a estrangeira. Essa foi a quarta tentativa fracassada da empresa de derrubar a decisão, que se baseia na ausência das autorizações prévias exigidas […]

Brasil Destaque nacional

Ministros do STF votam contra responsabilidade de governos em fiscalizar

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira a análise sobre a responsabilidade da administração pública em relação a obrigações trabalhistas não cumpridas por empresas terceirizadas contratadas para a prestação de serviços, nos casos em que há falha na fiscalização do acordo. Até o momento, quatro ministros votaram para afastar essa responsabilidade. O julgamento prosseguirá nesta […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Condenação por estelionato é mantida em caso de Pix agendado

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma pessoa acusada de estelionato por ter simulado pagamento de mercadorias por meio de PIX agendado, que não foi efetivamente transferido ao estabelecimento comercial. No caso, a acusada apresentou um comprovante de PIX para convencer os funcionários de […]

Brasil Destaques - Últimas

STJ mantém multa por descumprimento de decisão sobre devolução de

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que determinou a aplicação de multa pelo descumprimento de uma sentença envolvendo a devolução de valores retirados de uma conta de espólio. O caso envolve duas herdeiras que foram condenadas ao pagamento da multa por não restituírem […]

Advocacia Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - RJ Destaques - Últimas RJ

Advocacia do RJ já pode pagar anuidade da OAB com

A partir desta quarta-feira (12), advogados e advogadas do Rio de Janeiro passam a poder fazer o pagamento total ou parcial da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil com pontos acumulados no cartão de crédito. A nova forma de pagamento é resultado da parceria entre a OAB-RJ e a empresa de recompensas Livelo, que […]

Brasil Destaques - Últimas

Gilmar Mendes suspende inquérito contra ex-governador Marconi Perillo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do inquérito que investiga o ex-governador de Goiás Marconi Perillo. A decisão foi proferida para garantir o devido andamento da apuração após o STF formar maioria por novo entendimento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função. Perillo é investigado por supostas […]

Brasil Destaque nacional Destaques em Minas Gerais MG

Desembargadora do TRF-6 será a primeira brasileira no Tribunal de

A desembargadora federal Mônica Sifuentes foi eleita para integrar o Tribunal Penal Internacional (TPI), tornando-se a primeira brasileira a ocupar o cargo. Natural de Minas Gerais, Sifuentes é magistrada do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Antes disso, atuou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Em dezembro de 2024, durante […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

STF dá mais 30 dias para São Paulo detalhar adoção

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu mais 30 dias de prazo para que o Estado de São Paulo apresente informações sobre a ordem de adoção prioritária das câmeras corporais nas fardas dos policiais militares de acordo com os riscos de letalidade policial. O estado também deverá informar quais indicadores […]

Brasil Destaques - Últimas

STJ mantém impenhorabilidade de imóvel doado por devedora aos pais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impenhorabilidade do bem de família se aplica mesmo que a devedora não resida no imóvel, desde que ele seja o único da entidade familiar e tenha destinação permanente para moradia. Com esse entendimento, o colegiado negou recurso de um credor que alegava fraude à […]

Brasil

Julgamento sobre prescrição em indenizações a filhos separados por hanseníase

O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação do prazo prescricional de cinco anos para pedidos de indenização contra a União, feitos por pessoas que foram separadas de seus pais com hanseníase no século passado, foi interrompido nesta terça-feira (11) por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A sessão virtual teve início […]

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