A 1ª Vara de Américo Brasiliense (SP), por decisão do juiz Daniel Romano Soares, condenou uma concessionária de rodovias a indenizar um motociclista que sofreu graves lesões e sequelas ao colidir com um cervo na Rodovia SPA 051/255. A indenização foi fixada em R$ 100 mil, sendo R$ 50 mil por danos morais e R$ […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou o desligamento de um estudante de medicina da Universidade Federal do Piauí (UFPI), que foi jubilado após reprovar três vezes consecutivas. O colegiado considerou que o procedimento administrativo seguiu as normas e foi legítimo, especialmente diante do histórico acadêmico do aluno. O estudante […]
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) conseguiu uma decisão liminar que obriga o Município de Itaporanga a criar, em até 60 dias, um espaço adequado para o acolhimento de animais abandonados ou extraviados em vias públicas. A medida também prevê multa diária de R$ 1 mil por animal encontrado em situação de abandono, limitada a […]
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1-) negou o pedido de um médico que buscava registrar sua especialização em Dermatologia junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CRM/PE). O autor alegava que a conclusão de uma pós-graduação lato sensu seria suficiente para obter […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que obriga o estado do Maranhão a realizar obras de reforma no sistema de comportas e estruturas complementares da Barragem do Bacanga, em São Luís/MA. O estado argumentou que já havia iniciado os levantamentos para executar serviços emergenciais e que a […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que extinguiu, por prescrição, uma ação indenizatória movida por um homem que descobriu, após 11 anos, não ser o pai biológico de uma criança. ENTENDA O CASO O autor, casado com a mãe da criança em 2007, poucos […]
Cumprindo um dos compromissos assumidos com a advocacia capixaba, a presidente da OAB-ES, Érica Neves, anunciou que as salas de apoio da Ordem estarão abertas para todos os advogados e que não existe mais a restrição financeira imposta pela gestão passada até dezembro de 2024. A medida visa assegurar que todos os profissionais possam acessar […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu aumentar de R$ 2 mil para R$ 20 mil a indenização por danos morais que a Nova Casa Bahia S.A. terá de pagar a um motorista do Rio de Janeiro. Ele desenvolveu hérnia de disco após carregar mercadorias pesadas, como geladeiras e móveis, e também […]
Meta, Google, X e TikTok se ausentaram da audiência pública realizada nesta quarta-feira (22), que discutiu as políticas de moderação de conteúdo nas plataformas digitais no Brasil. O evento foi organizado para debater as mudanças recentes anunciadas pela Meta e o impacto de tais decisões, além de ouvir especialistas e representantes da sociedade civil. MUDANÇAS […]
A nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) para o triênio 2025-2027 foi empossada, na noite dessa quarta-feira (22), em solenidade no Centro de Convenções de Maceió. O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, empossou Vagner Paes para seu segundo mandato à frente da OAB-AL. Em seu discurso, Vagner […]
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