O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigam a conduta do juiz federal Sandro Nunes Vieira, citado no relatório da Polícia Federal relativo ao inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado. A decisão pelo procedimento criminal é do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Já no […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal a prisão imediata do radialista Roque Saldanha. O homem publicou um vídeo, na terça-feira (26), segurando a tornozeleira eletrônica que deveria estar utilizando, enquanto proferia ataques ao magistrado, referindo-se a ele como “vagabundo” e “safado”. A decisão tramita em segredo de […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou, por unanimidade, as apelações da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) e da União, confirmando a sentença que determinou o cancelamento do CPF do autor e a emissão de um novo documento, além de anular os atos constitutivos das empresas fraudulentas em […]
O segundo dia do Tribunal do Júri que decidirá sobre a culpabilidade dos três ex-policiais rodoviários federais acusados da morte de Genivaldo de Jesus Santos foi encerrado nesta quarta-feira (27), às 20h50. As sessões ocorrem no Fórum da Comarca de Estância (SE), sob a presidência do juiz federal Rafael Soares, titular da 7ª Vara Federal […]
Em meio às celebrações do Mês da Consciência Negra, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Rosita Falcão, causou controvérsia ao afirmar, em sessão de julgamento, que “as cotas vieram mais para desunir do que unir a população” e que “o nível dos estudantes baixou” nas universidades federais devido à implementação das cotas raciais. […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação do DF pela morte de um cachorro que faleceu após receber vacina em campanha promovida pela Secretaria de Saúde. O caso gerou indenização de R$ 5 mil por danos morais à tutora. Segundo o processo, o animal apresentou sintomas graves, como vômitos […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de atendimento aeroviário da Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., dispensada durante o contrato de experiência, tem direito à estabilidade gestacional. A decisão reconheceu que a proteção contra a dispensa arbitrária de gestantes independe da modalidade do contrato de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei estadual de Sergipe que estabelecia honorários de sucumbência para procuradores do Estado em casos de parcelamento de débitos tributários. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 18 de novembro, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7341, movida pela Associação Nacional dos Procuradores […]
Em julgamento realizado na quarta-feira (27/11), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tese vinculante, por meio do rito dos recursos repetitivos, determinando que não é possível a fixação de honorários de sucumbência nos casos de cumprimento de sentença em mandado de segurança individual, mesmo que o cumprimento envolva efeitos patrimoniais a […]
A Polícia Federal agendou para esta quinta-feira (28) o depoimento do tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, preso preventivamente durante a Operação Contragolpe, deflagrada em 19 de novembro. Ele é suspeito de participar de um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, […]
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