27 de novembro de 2024 - Página 2 de 2

AL Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Alagoas

Justiça proíbe reformas sem autorização em imóvel tombado pelo patrimônio

O juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Marcos Vinícius da Silva, determinou que o proprietário de um imóvel tombado em Água Branca (AL), localizado na Praça Matriz, se abstenha de realizar qualquer intervenção ou reforma no prédio sem autorização dos órgãos competentes. A decisão estipula multa diária de R$ 1 mil, limitada a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Lobista preso pela PF liderava ‘verdadeiro e ousado comércio’ de

Andreson de Oliveira Gonçalves, empresário apontado como lobista de sentenças, foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (26). Ele é suspeito de negociar decisões judiciais em 12 processos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com origem nos Tribunais de Justiça de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito […]

AC Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Acre

Mantida condenação de banco ao pagamento de R$ 1 milhão

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) manteve a condenação de uma instituição bancária e sua subsidiária de seguros e previdência ao pagamento de uma indenização securitária de R$ 1 milhão aos herdeiros de um contratante falecido. A decisão, proferida por unanimidade e relatada pelo desembargador Júnior Alberto Ribeiro, foi publicada […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN Subdestaque nacional

Justiça declara inconstitucional criação de cargos comissionados

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) julgou parcialmente procedente uma ação direta movida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e declarou inconstitucionais a Lei nº 401/2007, a Lei nº 474/2013 e o artigo 1º e Anexo I da Resolução nº 01/2015 do município de Arez (RN). A decisão reconhece que […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

OAB-MT pede explicações e interpela judicialmente procurador-geral que sugeriu gravação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) protocolou no Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), nesta terça-feira (26), um Pedido de Explicações em Juízo (interpelação judicial) em face do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, sobre as afirmações feitas durante o evento de lançamento do Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Superiores

Piadas em stand-up não configuram discriminação sem dolo específico, decide

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a intenção de fazer uma brincadeira (animus jocandi) em apresentações de stand-up comedy exclui o dolo específico de discriminação previsto no artigo 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com esse entendimento, o colegiado determinou o trancamento do inquérito policial contra um […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Cristiano Zanin autoriza operação da PF para investigar venda de

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (26), envolvendo 23 mandados de busca e apreensão e um de prisão. A investigação apura a atuação de advogados, lobistas, empresários e magistrados em um esquema de venda de decisões judiciais e acesso privilegiado a informações sigilosas. Na […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Superiores

STJ autoriza remoção global de conteúdo ofensivo por provedores de

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que é possível estender os efeitos de decisões judiciais brasileiras a outros países em casos envolvendo a remoção de conteúdo ofensivo na internet. O colegiado rejeitou o recurso da Google Brasil contra determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que exigia […]

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