A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de extradição do chinês Zhifeng Tan, procurado pelo seu país para responder a processo por suposta falsificação de informações tributárias. Para o colegiado, não há garantias de que Zhifeng Tan terá seus direitos e garantias fundamentais respeitados, diante da possibilidade concreta de imposição de pena […]
O projeto Sextas Inteligentes, uma colaboração entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou mais uma edição com a participação do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), desembargador Glauber Rêgo. Durante o evento, o desembargador Glauber Rêgo apresentou o sistema Soseverino, um robô desenvolvido […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva de uma fiadora que, durante a vigência de um contrato de locação por prazo determinado, solicitou exoneração da fiança após a saída de um sócio da empresa locatária com quem mantinha vínculo afetivo. A fiadora havia notificado extrajudicialmente o locador sobre sua […]
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4984/23, que determina a obrigatoriedade de uma bandeira do Brasil em todas as salas de aula das escolas de ensino fundamental e médio. Além disso, o projeto exige que os alunos realizem diariamente, antes do início das aulas, um juramento em defesa […]
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) negou um pedido de penhora sobre futuras ajudas mensais que uma mulher com dívida trabalhista receberia de seus filhos. O credor havia solicitado que 50% das quantias fossem depositadas diretamente em juízo para quitar o débito devido. O pedido foi feito após uma […]
Um levantamento da FGV Direito Rio analisou os Projetos de Lei (PLs) e Propostas de Emenda Constitucional (PECs) relacionados à participação de mulheres e pessoas negras na política. O estudo mostrou que, apesar de uma distribuição quase equitativa entre homens (54,5%) e mulheres (45,5%) na autoria das propostas, os parlamentares homens são responsáveis pela maioria […]
A Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve a condenação da 123 Viagens e Turismo Ltda., em recuperação judicial, determinando a restituição do valor de R$ 11.908,74 a uma consumidora que precisou adquirir novas passagens aéreas após o cancelamento de sua viagem. A decisão seguiu o voto do relator, juiz Pedro Silva Corrêa, […]
A Justiça do Trabalho negou o pedido de reversão de justa causa de um trabalhador de um frigorífico em Tangará da Serra, dispensado após abraçar uma colega por trás durante o expediente. O gesto, considerado importunação sexual, foi testemunhado por outras pessoas e gerou ofensa à trabalhadora, sendo classificado como incontinência de conduta. O trabalhador […]
Faltando pouco mais de um mês para o protocolo das chapas que vão disputar as presidências das Seccionais da OAB em todo o país, a advogada Érica Neves, se consolida com o maior arco de alianças pelo Estado do Espírito Santo. Observadores da cena eleitoral de política de Ordem são unânimes ao dizer que só […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a participação de quatro entidades como observadoras das eleições municipais de outubro. A atuação de missões independentes é uma medida de praxe que ocorre em todas eleições. Com a decisão, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Transparência […]
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