Um fotógrafo foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, além de multa de R$ 2.200,00, pela perda das fotografias de um casamento. O caso foi julgado pela 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa (TJ-PB), ao manter sentença oriunda do 3º Juizado Especial Cível da Capital. Conforme consta […]
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o senador Cid Gomes (PSB) a pagar R$ 200 mil ao cofre público do estado por uma contratação de quando era governador. Em 2012, a gestão de Cid contratou o tenor espanhol Plácido Domingo para um show em Fortaleza. Acontece que a empresa D&E Consultoria e Promoção de Eventos […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu celeridade e união de esforços de autoridades nacionais e estrangeiras na erradicação do tráfico de pessoas. Fachin representou a Suprema Corte na abertura de conferência internacional sobre o tema, realizada nesta quarta-feira (31/7), na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Em seu […]
A Justiça Federal condenou o Ibama a pagar R$ 8 mil aos familiares de um morador de Urubici (SC), falecido em 2021, que teve três imóveis penhorados indevidamente em função de uma suposta dívida de R$ 3 mil. A 9ª Vara Federal de Florianópolis (SC) considerou que o equívoco da autarquia – o devedor era […]
Após parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP), foi deflagrada nesta quarta-feira (31) a megaoperação “Precatório Fantasma”, que cumpre 26 mandados de prisão e 30 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de se passarem por advogados e defensores públicos para […]
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que negou o pedido de um tenente do Exército Brasileiro para que o requerente fosse promovido ao posto de capitão. De acordo com o processo, o Exército excluiu o militar do Quadro de Promoção por Antiguidade sob a alegação de que […]
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contará, a partir do dia 3 de setembro, com novo titular: o ministro do Superior Tribunal da Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques vai substituir Luis Felipe Salomão para o biênio 2024/2026. A nomeação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e […]
A última etapa relacionada ao Projeto de Lei (PL) 4.563/2021, que era a sanção presidencial, ocorreu no prazo determinado. Dessa forma, nesta quarta-feira (31), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.939/2024, que altera o Código de Processo Civil (CPC) para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região para cessão gratuita do direito de uso do sistema de processo judicial eletrônico eproc. A decisão foi tomada após minuciosos estudos e pesquisas das áreas de Tecnologia da Informação e Judiciária e foi comunicada ao […]
Em um ato de compromisso contínuo com a transparência e a gestão responsável dos recursos da advocacia, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (OAB/RS) aprovou as prestações de contas da Ordem gaúcha e da Caixa de Assistência dos Advogados do RS (CAARS) referentes ao exercício de […]
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