11 de julho de 2024 - Página 3 de 3

BA Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - BA Destaques em Bahia

OAB-BA realiza ato contra a criminalização da advocacia

Na manhã da última quarta-feira (10), a OAB-BA promoveu um ato de conscientização em frente ao Fórum Regional do Imbuí, destacando a mensagem “Demandas de massa não são predatórias”. Organizada pela Comissão de Juizados da seccional, a manifestação reuniu advogados baianos em defesa da classe contra a criminalização indevida. A OAB-BA tem adotado várias medidas […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Licença-maternidade deve contar para adicional de insalubridade, decide tribunal

O adicional de insalubridade deve ser pago durante o período de licença-maternidade. Essa decisão foi confirmada pela Sétima Turma do TRT-MG, corroborando a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas. O município de Poços de Caldas recorreu da decisão que o condenou ao pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Justiça nega embargos de declaração e mantém reconhecimento de cargo

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) negou provimento a embargos de declaração que tinham o objetivo de mudar a interpretação sobre as provas produzidas nos autos. A ação versou sobre um bancário que pleiteava horas extraordinárias e outras verbas decorrentes do contrato de trabalho. A empregadora alegou que o […]

Brasil Destaque nacional Destaques em São Paulo SP

“Me poupe”: Advogado dá voz de prisão a juíza do

Uma audiência na 4ª Vara do Trabalho de Diadema, no ABC Paulista, se transformou em um lamentável episódio de confronto entre um advogado e uma juíza. A discussão ocorreu no dia 2 deste mês. O advogado Rafael Dellova se mostrou contrariado após ter um recurso negado pela juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho e disse […]

Advocacia Instituições Subdestaque nacional

TRANSPARÊNCIA DOS ATOS: OAB e CNMP vão firmar acordo para

O presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, e o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, em reunião nesta quarta-feira (10), iniciaram as tratativas para um acordo que garanta a prerrogativa de realizar e obter as gravações audiovisuais das audiências, sessões de julgamento e de Plenário […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN Subdestaque nacional

Justiça decide não aplicar o “Princípio da Bagatela” em caso

Recente decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) voltou a debater sobre o chamado “Princípio da Bagatela”, entendimento esse por meio do qual se exclui o crime em razão da atipicidade material da conduta, que não produz ofensa minimamente significativa ao bem jurídico, conforme a jurisprudência adotada em […]

Destaque nacional Superiores

Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “os valores de juros, calculados pela taxa Selic ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN Subdestaque nacional

Secretaria de Educação deve computar titulação de candidato e reclassificá-lo

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) voltou a destacar, em uma recente decisão, que a “inércia” e “desorganização” da administração pública, resultando na não consideração de títulos comprovadamente enviados e anteriormente validados, não podem penalizar um candidato em concurso público. O destaque se deu no julgamento de uma apelação, […]

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