A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma empresa de eventos e venda de ingressos a indenizar dois consumidores em R$ 635, por danos materiais, e em R$ 5 mil, por danos morais, para cada um, devido à perda de uma festa […]
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, em caráter extraordinário, a realização de correição no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para garantir o funcionamento adequado do serviço jurisdicional no estado. A Portaria n. 21/2024 foi assinada nesta terça-feira (9) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e determina realização de correição extraordinária para verificação do […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (9) que a pasta enviou um “cardápio” de novas propostas para cobrir as perdas de arrecadação causadas pela desoneração da folha de pagamentos, mas destacou que, caso não sejam aprovadas pelo Congresso, o governo seguirá decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. “Nós encaminhamos […]
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) modificou sentença de Comarca no Vale do Aço e anulou o casamento entre uma mulher e o avô do companheiro dela, por entender que o objetivo era receber benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM). Em maio […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Google a pagar indenização a empresas que foram prejudicadas pelo sistema de venda de anúncios e links na internet. A Terceira Turma da Corte confirmou a decisão da segunda instância e entendeu que a responsabilidade do provedor de pesquisa, contida no artigo 19 do Marco Civil da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta segunda-feira (8), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7682) contra o programa de escolas cívico-militares do Rio Grande do Sul. A ação – protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – questiona, entre outros pontos, a inclusão de policiais militares na função de monitores. “Os monitores são educadores […]
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) aprovou uma minuta de resolução que reajusta o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Judiciário capixaba. O novo valor será retroativo a janeiro de 2024, aumentando de R$ 1.541,10 para R$ 1.633,56, sendo superior ao auxílio-alimentação concedido aos servidores do Executivo, atualmente fixado em R$ 600. […]
O aplicativo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE Mobile) contará com três novas funcionalidades a partir da próxima terça-feira (9). A atualização da ferramenta, que promoverá um atendimento mais célere e facilitado às demandas da população, foi apresentada pelo presidente do TJ-CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, em visita ao Fórum de Juazeiro do Norte. […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (9) confiar em uma solução para o impasse envolvendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas por meio da tentativa de conciliação envolvendo todas as partes interessadas promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Estou muito entusiasmado com a iniciativa do STF de ao invés […]
Por unanimidade, o Tribunal do Júri de Brasília condenou Marcos Fernando Domingos Pereira a 30 anos e sete meses de prisão e um ano e 15 dias de detenção, além de multa, pelos crimes de homicídio quadruplamente qualificado, furto, descumprimento de medidas protetivas e ameaça. O réu cumprirá a pena em regime inicial fechado e […]
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