A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público. A proposta foi aprovada por 18 votos a 7 e depende, agora, de avaliação […]
Prepare-se para transformar as suas ideias em ensino e aprendizagem: lançado, na noite desta terça-feira (16), a ferramenta educacional on-line e gratuita OABClassroom. No portal, já é possível encontrar as aulas virtuais como vídeos, com cerca de 20 minutos, áudios e outras aplicabilidades que podem ser utilizadas, a favor do aprendizado, por advogados inscritos na […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia, nesta quarta-feira (17), o julgamento de uma ação que discute as condições para que homens e mulheres possam fazer cirurgias de vasectomias e laqueaduras voluntárias no país. Os ministros ainda não vão julgar o mérito do caso nesta primeira fase da análise, mas as partes envolvidas no processo poderão fazer suas argumentações em […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a falar sobre a importância de regulamentar as redes sociais e responsabilizar quem comete crimes ou espalha fakes news no ambiente digital. Moraes participou de sessão temática sobre o novo Código Civil no Senado Federal, nesta quarta-feira (17). O anteprojeto de […]
A rede de fast food Bob’s terá que indenizar em R$ 280 mil um funcionário que sofreu um acidente e ficou paraplégico após sair de uma das unidades da rede, que fica no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG). O funcionário dormiu enquanto pilotava sua motocicleta no trajeto para casa. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que o acidente foi consequência […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) confirmou decisão que impõe à Trancoso Empreendimentos Imobiliários LTDA e à Direcional Engenharia S/A a responsabilidade solidária de indenizar um consumidor por propaganda enganosa relacionada a uma vaga exclusiva em venda de imóvel. Segundo os autos, em fevereiro de 2021, […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou o afastamento cautelar do juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Macapá. Além disso, foi aberta reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado para apurar, em sigilo, concessões repetidas e indevidas de benefícios a presos, em pelo menos 44 […]
Em uma medida para defender a indispensabilidade da advocacia no funcionamento do Sistema de Justiça, a OAB Nacional enviou um ofício ao conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento expressa a preocupação da Ordem com a recente resolução do Conselho […]
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu, por unanimidade, manter a indenização por danos morais no valor de R$28 mil a ser paga pelo Estado de Pernambuco a um casal de motociclistas. A ação refere-se a uma abordagem policial considerada truculenta e sem indícios de atividade ilícita ou […]
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu a decisão de primeira instância e determinou que os bancos são responsáveis objetivamente por golpes aplicados por meio do Pix em casos de falha na prestação do serviço ou de segurança. Essa decisão segue o entendimento das Súmulas 297 e […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
