Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição assegura a utilização de roupas e acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam a adequada identificação da pessoa, ou seja, o rosto precisa estar visível. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17) pelo Plenário da Corte, […]
Com o tema “A Nova Advocacia”, será aberta nesta quinta-feira (18), em Vitória, a Conferência Estadual da Advocacia 2024, promovida pela OAB Espírito Santo. A abertura oficial será feita pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, a partir das 18h, no Centro de Convenções da capital […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (17), um recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1133118, com repercussão geral (Tema 1000). Ou […]
A obra “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias” será lançada no Tribunal nesta quarta-feira (17), das 18h às 21h, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal. O livro tem coordenação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e de Matheus Pimenta de Freitas. Na obra, o decano do Supremo aborda o desafio de resguardar os direitos […]
Com um leque de grandes serviços prestados à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), desta vez, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Jacó Coelho, inovou ainda mais ao entregar para a advocacia o projeto sustentável ‘Energia Positiva’, que conta com geração de energia limpa e garante uma […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão que anulou uma norma coletiva que flexibilizava a base de cálculo da cota legal de aprendizagem. O colegiado, ao julgar o agravo interposto pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais (SEAC/MG), determinou que essa matéria é vedada quanto […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, disse nesta quarta-feira (17) que continua se dando bem com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e que as críticas feitas por ele à sua decisão mostram que os dois têm pontos de vista diferentes. “Continuamos nos dando bem, com […]
A 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (AC) emitiu uma ordem para a remoção imediata de um vídeo que anunciava uma caçada a dinheiro em um perfil de rede social. Caso a determinação não seja cumprida, o site responsável pela publicação será sujeito a uma multa diária de R$ 500, com limite de […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu, nesta quarta-feira (17), durante sessão de debate temático realizada no Plenário do Senado, o anteprojeto que prevê a atualização do Código Civil, entregue pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, presidente da Comissão de Juristas responsável pelo texto. O texto prevê modificações na […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG) recebeu nesta quarta-feira (17) o anteprojeto de reforma do Código Civil. O código trata de questões que envolvem o dia a dia dos brasileiros desde o nascimento. O texto regula questões importantes, como casamento e regulação de empresas. A lei atualmente em vigor foi instituída em 2002 e começou a valer […]
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