12 de abril de 2024

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições Superiores

SEM CONSTRANGIMENTOS: Corregedor do CNJ suspende norma que proíbe uso

O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, suspendeu nesta sexta-feira (12) norma que regulamentou o uso de vestimentas para entrar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O dispositivo foi aprovado em fevereiro deste ano e provocou debate entre usuários das redes sociais. Pela instrução normativa, está proibido o acesso de pessoas às […]

Brasil Instituições Subdestaque nacional

APÓS DECISÃO DO STF : Parecer da AGU estende licença-maternidade

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que garante direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória a todas as servidoras da administração pública federal, ainda que ocupem cargo em comissão ou estejam contratadas por tempo determinado. Os cargos em comissão não possuem a estabilidade conferida aos servidores […]

Brasil Subdestaque nacional

STF analisa decisão que suspendeu portaria da AGU sobre terra

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, na sessão virtual que começa nesta sexta-feira (12), se confirma ou não uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin na Ação Cível Originária (ACO) 1100. Na decisão, proferida em 2020, o ministro suspendeu, em relação à Terra Indígena Ibirama La-Klaño, em Santa Catarina, os efeitos de um parecer […]

Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional Superiores

NA REPARAÇÃO CIVIL: Pedido de indenização mínima tem de constar

O pedido do assistente de acusação para que seja fixado um valor mínimo como reparação dos danos causados pelo crime, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP), não supre a necessidade de que tal indenização seja requerida expressamente na denúncia, com indicação do valor pretendido. Com esse entendimento, a Sexta […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

STF autoriza inquérito para investigar Luciano Bivar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, autorizou nesta quinta-feira (11) a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal Luciano Bivar, representante de Pernambuco. O processo está sob segredo de Justiça. Bivar será investigado por supostas ameaças ao ex-aliado e presidente do União Brasil, Antônio Rueda. A polícia também deve apurar […]

Brasil Destaques - Últimas Destaques em Espírito Santo ES Subdestaque nacional

STF invalida lei do Espírito Santo que garantia porte de

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado do Espírito Santo que autorizava o porte de arma de fogo aos profissionais vigilantes e seguranças de empresas públicas e privadas em razão da atividade de risco por eles exercida. A decisão, tomada na sessão plenária virtual encerrada em 8/4, seguiu o […]

Brasil Subdestaque nacional

Zema pede ao STF nova prorrogação do prazo para fim

O governador Romeu Zema (Novo) protocolou, nesta sexta-feira (12), o pedido para prorrogar por mais 180 dias o prazo para o fim da carência do pagamento da dívida de R$ 165 bilhões do Estado de Minas Gerais com a União junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo, que, inicialmente, venceria em 20 de dezembro […]

Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso do Sul MS

Procuradores-Gerais de Municípios se reúnem com TJ-MS para implementação de

Os procuradores-gerais dos principais municípios de Mato Grosso do Sul se reuniram com a Administração do Tribunal de Justiça de MS (TJMS) para discutir a implementação da Resolução CNJ nº 547/2024. Essa resolução visa instituir medidas para um tratamento mais eficiente das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário. Durante a reunião, realizada no Salão Pantanal, […]

Brasil Destaques - Últimas

STJ afasta cobrança de multa e juros sobre ITCMD progressivo;

A segunda turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou a cobrança de multa e juros sobre o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) progressivo. A decisão abre possibilidade para que outros contribuintes usufruam do mesmo direito. A discussão avaliada pelo STJ refere-se a um caso do Rio Grande do Sul, estado que […]

Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO Subdestaque nacional

TJ-GO reforça política de prevenção e enfrentamento do assédio e

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), sob a presidência do desembargador Carlos França, aprovou nesta quarta-feira (10) a alteração da Resolução TJGO nº 157/2021, que trata da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. A Resolução nº […]

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