A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, por unanimidade, dar provimento a um recurso de apelação e condenar a Universidade Federal de Sergipe (UFS) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a uma vítima de transfobia. A decisão reverteu a negativa de pedido de […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, homenageou o ministro Milton Luiz Pereira na sessão solene do Congresso Nacional para celebrar os 35 anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento aconteceu nesta quarta-feira (10) no Plenário da Câmara dos Deputados. Fachin […]
Em entrevista ao Estúdio I na tarde desta quarta-feira (10), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse que “não tem medo” do julgamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a gestão na operação Lava Jato. “Não tenho medo, eu fui juiz da operação Lava Jato, a gente desmontou o maior esquema de corrupção da história […]
O Senado homenageou os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça. Instalado em 7 de abril de 1989, o STJ foi criado seis meses antes, pela nova Constituição, para interpretar as leis federais e assegurar a sua aplicação uniforme em todo o país. Com essa missão, foi se consagrando como o Tribunal da Cidadania, como […]
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) decidiu condenar a União ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 50 mil à família de um médico que faleceu em decorrência da Covid-19. O médico, que estava na linha de frente no combate à pandemia, deixou esposa e três filhos. A sentença foi proferida […]
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o aumento da pena para Jony Figueiredo da Silva, 43 anos, réu dos ataques golpistas de 8 de Janeiro, após perícia da Polícia Federal (PF) identificar o DNA dele em um boné deixado na Câmara dos Deputados no dia dos atos. O caso está em análise no plenário virtual da Corte, onde […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vota, nesta quarta-feira (10), a tese de repercussão geral a ser aplicada nos casos em que o Estado é responsável pela morte de pessoas baleadas durante operações policiais. Em março, os ministros decidiram que a União deve pagar uma indenização por danos morais e materiais, à família de Vanderlei Conceição de […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o deputado federal Chiquinho Brazão acompanhe a sessão da Câmara que analisa a manutenção de sua prisão preventiva. O parlamentar participa por videoconferência da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. No despacho, o magistrado explica que a decisão segue […]
Um homem vítima de furto em sua residência, na região sul do Estado, será indenizado em R$ 8 mil pelo dono de uma loja de informática que receptou e apagou os dados de um notebook recuperado posteriormente. A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que a receptação do notebook […]
Após recentes casos de abusos de autoridades contra a atuação da OAB Tocantins e do presidente Gedeon Pitaluga, a Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil esteve, nesta terça-feira (9), em Palmas, em uma força-tarefa do Conselho Federal da OAB para apurar e exigir respeito à representação institucional da advocacia e a atuação profissional dos advogados e advogadas […]
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