20 de fevereiro de 2024 - Página 2 de 3

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG Subdestaque nacional

Zema defende no STF posição de não cobrar vacina em

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual afirma que a apresentação do cartão de vacinação nunca foi obrigatória para a matrícula na rede de ensino estadual. Ele havia sido notificado a se manifestar pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de uma ação aberta por parlamentares do Psol, depois da […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Mantida condenação de tutor de pitbull que atacou prestador de

Por unanimidade, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter uma sentença da 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto que condenou o tutor de um pitbull a indenizar um prestador de serviços. O homem foi atacado pelo cão enquanto se dirigia ao trabalho, resultando em ferimentos graves. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Uber indenizará passageiro por atraso provocado por motorista

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter uma sentença da 12ª Vara Cível da Capital que condenou um aplicativo de transporte a indenizar um passageiro. O cliente perdeu sua viagem de ônibus devido a uma alteração de rota feita pelo motorista para evitar uma multa relacionada […]

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

TJ-MG supera Meta Nacional 1 do CNJ com aumento de

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) alcançou um feito significativo ao ultrapassar a Meta Nacional 1 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registrando um aumento de mais de 100% no número de processos julgados em comparação aos distribuídos, conforme dados até outubro de 2023. Durante o período de janeiro a outubro de […]

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Justiça mantém condenação de empresas por falta de vitrines

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou duas empresas – sendo uma fornecedora de soluções de cozinhas profissionais e outra do setor de transporte – a indenizarem cliente em R$ 10 mil por danos morais. Além disso, a primeira delas terá […]

Advocacia Destaque nacional STF Notícias

Toffoli atende OAB e defesa e manda retirar diálogos entre

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de transcrições e prints de diálogos entre advogado e investigados do inquérito relativo à abordagem ao ministro Alexandre de Moraes e familiares no aeroporto internacional de Roma. “Desentranhem-se e tarjem-se as comunicações travadas entre os investigados e seu advogado”, ordenou Toffoli nesta segunda-feira (19). […]

Destaques - Últimas Destaques em Maranhão MA

Justiça condena aposentado por agir de má-fé contra banco

A Justiça de Pindaré-Mirim decidiu negar um pedido de indenização material e moral movido por um homem contra o Banco Bradesco. Além disso, o cliente foi condenado a pagar multa por agir com má-fé durante o processo. O caso envolveu uma ação declaratória de inexistência de débito, na qual o aposentado M.S. alegou que um […]

Subdestaque nacional Superiores

MERAMENTE ESTIMATIVOS: TST decide que condenação não precisa se limitar

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu que os valores apontados na petição inicial de uma ação trabalhista são meramente estimativos e não devem limitar o montante arbitrado pelo julgador à condenação. Para o colegiado, a finalidade da exigência legal de especificar os valores dos pedidos é fazer […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Devedor de alimentos não precisa de intimação pessoal para segunda

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou de forma unânime que os devedores de alimentos não precisam ser intimados pessoalmente sobre uma segunda execução fundamentada na mesma sentença. Essa determinação foi estabelecida durante o julgamento de um habeas corpus, resultando na cassação da liminar que suspendia a ordem de prisão de um […]

Destaques - Últimas Opinião

Decisões do STF confirmam restrições à atuação do optometrista e

O optometrista, mesmo que tenha curso superior, não pode diagnosticar nem prescrever tratamento para doenças oculares no Brasil. Sem a formação acadêmica necessária, ao fazê-lo invade prerrogativa exclusiva do médico oftalmologista, infringe a legislação em vigor e coloca em risco a saúde ocular do paciente. Ainda que tenha sido confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), […]

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