O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de transcrições e prints de diálogos entre advogado e investigados do inquérito relativo à abordagem ao ministro Alexandre de Moraes e familiares no aeroporto internacional de Roma.
“Desentranhem-se e tarjem-se as comunicações travadas entre os investigados e seu advogado”, ordenou Toffoli nesta segunda-feira (19). O ministro decretou sigilo dos autos para a adoção dessas providências.
De acordo com a decisão, Toffoli acatou os argumentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do advogado Ralph Tórtima Filho no sentido de que as comunicações travadas entre defesa e seu cliente “encontram-se no âmbito do exercício do direito de defesa”.
Tórtima é responsável pela defesa do empresário Roberto Mantovani e familiares, alvos de inquérito instaurado no STF para apuração do caso.
“É assente na jurisprudência desta Suprema Corte a inviolabilidade do sigilo entre o advogado e seu cliente, salvo quando revelarem indícios de prática criminosa, o que não se constata nos autos”, afirmou o ministro.
O assunto voltou a ser debatido no meio jurídico com posicionamento da OAB, que apresentou petição ao STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) no domingo (18) questionando a exposição de conversas em inquérito sobre hostilidade contra o ministro Moraes.
Nos autos, foi juntada uma análise do conteúdo encontrado em celulares apreendidos na investigação, o que incluía, por exemplo, orientações da defesa ao empresário.
O inquérito, que é público, trazia documentos, imagens e transcrições de diálogos entre Mantovani e seu advogado, Ralph Tórtima Filho. A defesa de Mantovani pediu a retirada das conversas do processo, citando violação do sigilo profissional.
Com interpretação similar, a OAB acionou a PGR e o STF contra a exposição da comunicação, classificando o episódio como “ofensa grave às prerrogativas da classe”. A entidade pede, além da retirada das conversas dos autos, a punição criminal do delegado responsável pelo caso, Hiroshi de Araújo Sakaki.
Com informações da Folha de São Paulo
