14 de fevereiro de 2024

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

CNMP recomenda critérios para promoção e remoção no Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emitiu recomendação instando os ramos e unidades do Ministério Público dos Estados e da União a estabelecerem critérios claros para promoção e remoção por merecimento de seus integrantes. Aprovada por unanimidade durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023, realizada em 14 de dezembro, a norma surge como resposta […]

Advocacia Destaque nacional Destaques em Goiás GO

DIREITO DE ESCOLHA: Advocacia goiana poderá decidir entre sustentação oral

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que a escolha entre as modalidades presencial ou virtual para realização de sustentações orais seja decidida pela advocacia. A medida, requerida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) em setembro de 2023, foi deliberada durante sessão do Órgão Especial nesta quarta-feira (14), visando dar […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

Coordenador do Prerrogativas: “Marco Aurélio aprecia o autoritarismo”

O coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, lançou críticas às falas do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, sobre a operação da Polícia Federal (PF) que mirou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. O advogado expressou que as declarações de Marco Aurélio Mello causam “espanto”, mas […]

RN

Obras no Complexo Turístico da Redinha se aproximam de 40%

As obras que compõem o Complexo Turístico da Redinha, no litoral Norte, atingiram mais uma boa marca: quase 40% de conclusão dos serviços no espaço do antigo mercado e continuidade dos trabalhos em outras frentes do complexo projetado e desenvolvido pela Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). De acordo com […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Oposição propõe dividir com senadores sabatina de indicados ao STF

Deputados da oposição na Câmara dos Deputados estão articulando a apresentação de uma proposta que sugere a divisão do poder de sabatinar indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) com os senadores. Atualmente, somente membros do Senado participam do processo de aprovação de um nome para a Suprema Corte. Além disso, a Proposta de Emenda à […]

AP Destaques - Últimas Destaques em Amapá

TJ-AP anula normas penitenciárias contra advogados

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) tomou uma decisão crucial em favor das prerrogativas da advocacia, ao derrubar normas penitenciárias que violavam os direitos dos advogados. O desembargador Mário Mazurek, do TJ-AP, ratificou uma determinação da Vara de Execuções Penais de Macapá, que questionou uma série de portarias emitidas pelo Instituto de Administração Penitenciária […]

Advocacia Destaque nacional Subdestaque nacional

Decisão de Alexandre de Moraes é ‘afronta aos advogados’ que

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de proibir que advogados dos investigados na Operação Tempus Veritatis se comuniquem entre si tem sido objeto de duras críticas entre os profissionais do direito. “É uma afronta aos advogados”, disse Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, considerado um dos decanos da profissão, em entrevista à coluna de […]

Subdestaque nacional Superiores

EXIGE OUTROS ELEMENTOS: Não localização do réu, por si só,

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não pode ser decretada apenas com fundamento no fato de ele não ter sido localizado, sem a demonstração de outros elementos que justifiquem a medida. A posição foi reforçada pelo colegiado ao revogar prisão preventiva decretada […]

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Subdestaque nacional Superiores

Banco é condenado a pagar dano moral devido a cobrança

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que o dano moral decorrente da inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes é presumido e dispensa provas, foi aplicada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Assim, um banco foi condenado a indenizar um homem em R$ 10 […]

Destaque nacional STF Notícias

EM REPERCUSSÃO GERAL: STF vai reiniciar análise sobre execução trabalhista

Um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli interrompeu, na última sexta-feira (9), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, que discute se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo econômico, mesmo sem ter participado da fase de produção de […]

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