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Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça

CNJ lança materiais para facilitar emissão de documentos para presos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou uma série de guias informativos para apoiar profissionais envolvidos na emissão de documentos para indivíduos privados de liberdade. Esses materiais visam agilizar processos como a obtenção de Certidão de Nascimento, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e alistamento eleitoral, facilitando o acesso a políticas públicas tanto durante quanto após […]

CEDestaque nacionalDestaques em CearáSTF Notícias

POR IGUALDADE DE GÊNERO: STF decide que Estados não podem

As leis que restringem a ampla participação de candidatas do sexo feminino em concursos públicos, sem que isso seja legitimamente justificado, caracterizam afronta à igualdade de gênero. Esse entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que decidiu, sessão em virtual finalizada na sexta-feira (9), manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que condicionou […]

Justiça

AS CAUSAS E OS EFEITOS : Centros de Inteligência de

Centros de Inteligência de diversos tribunais estaduais e federais elaboraram uma nota técnica conjunta sobre as causas e os efeitos da litigância predatória. O objetivo é fornecer ao Superior Tribunal de Justiça subsídios para o julgamento do Tema Repetitivo 1.198  (REsp 2.021.665), que decidirá se o juiz pode obrigar a parte autora a apresentar novos documentos capazes de […]