8 de fevereiro de 2024

PL formaliza competência da Justiça Eleitoral nas eleições do Conselho

O Projeto de Lei Complementar 247/23 determina que a Justiça Eleitoral ofereça auxílio operacional às eleições do Conselho Tutelar. O texto estabelece que o pleito seja realizado simultaneamente em todo o território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao das eleições gerais. A propostas tramita na Câmara dos […]

Destaque nacional STF Notícias

JUSTIFICATIVA É DEVIDA: Supremo decide pela necessidade de motivação para

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 688267, Tema 1.022 da repercussão geral, e decidiu, por maioria de votos, que a demissão sem justa causa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, admitidos por concurso público, deve ser devidamente motivada. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

Gonet estabelece o combate ao crime organizado como meta para

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu início aos trabalhos de 2024 na 1ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (5/2), em Brasília (DF). Essa foi a primeira sessão conduzida por Paulo Gonet, presidente do CNMP, cujo mandato se iniciou em 18 de dezembro de 2023, quando foi empossado no cargo de procurador-Geral da […]

RN

Prefeitura entrega obras de requalificação da Avenida Jaguarari

Com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos, garantindo mais segurança, conforto, mobilidade e acessibilidade, a Prefeitura do Natal através da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e em parceria com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) concluiu as obras de requalificação da nova Avenida Jaguarari. O prefeito Álvaro Dias entregou ao lado de secretários municipais, […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN Subdestaque nacional

Alegada inconstitucionalidade em Lei municipal sofre perda de objeto

Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo prefeito de São Gonçalo do Amarante, voltou a ser julgada pelo Tribunal Pleno do TJ-RN, em relação à aplicação, aprovada pela Câmara Municipal, dos princípios do direito adquirido e ato jurídico perfeito aos processos administrativos, que concederam a remuneração pecuniária prevista inicialmente na Lei Municipal nº 810/1999. O ente […]

AM Destaque nacional Destaques em Amazonas

Juiz dá voz de prisão a delegado que o denunciou

O delegado Regis Cornelius Celeghini Silveira, titular da 65ª Delegacia Interativa de Polícia de (DIP) de Carauari, no interior do Amazonas, recebeu voz de prisão depois de denunciar, por crimes de corrupção, o juiz Jânio Tutomu Takeda da comarca do município. O caso aconteceu durante uma inspeção realizada na delegacia, que foi gravada pelo próprio […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Senador Flávio Dino defende autonomia do STF para julgar parlamentares

O ex-ministro da Justiça e atual senador, Flávio Dino (PSB-MA), fez declarações nesta quarta-feira (7) no plenário do Senado, abordando o tema do julgamento de deputados e senadores pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dino expressou sua falta de compreensão em relação ao “estranhamento” de congressistas diante desse processo. Dino destacou que foi o próprio Congresso […]

STF Notícias Subdestaque nacional

STF torna públicas as decisões sobre operação que investiga tentativa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de quatro pessoas (Bernardo Romão Correia Neto, Rafael Martins de Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira e Marcelo Costa Câmara) e a busca e apreensão de vários suspeitos de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Empregada pede pagamento em dobro por ter trabalhado no carnaval

Uma trabalhadora que prestava serviços a uma empresa de transporte de cargas teve negado o pedido de pagamento em dobro por ter trabalhado na terça-feira de carnaval. A decisão foi dos julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), que mantiveram a sentença oriunda da 23ª Vara do Trabalho de […]

Destaques - Últimas Politica

Um dos alvos para prisão na ‘minuta do golpe’, Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu nesta quinta-feira (8) o aprofundamento das investigações sobre a tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, e afirmou que a ação foi “encabeçada por uma minoria irresponsável”. “Ação insensata encabeçada por uma minoria irresponsável, que previa impor um Estado de exceção e prisão de autoridades democraticamente constituídas. […]

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